[Anúncios NIC.br] 9º Fórum da Internet debate economia de plataformas, privacidade e proteção de dados

[imprensa em nic.br]

Manaus, 2 de outubro de 2019

*9º Fórum da Internet debate economia de plataformas, privacidade e 
proteção de dados*
/Solenidade de abertura e apresentação cultural também marcaram o 
primeiro dia do evento
/

O *9° Fórum da Internet no Brasil* <https://forumdainternet.cgi.br/>, 
principal espaço de debates no País sobre temas relacionados à 
governança da Internet, promoveu nesta quarta-feira (2/10) uma sessão 
principal sobre os desafios para a privacidade /on-line/, refletindo 
sobre questões como a monetização dos dados pessoais dos usuários. O 
evento realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) 
contou ainda com uma solenidade de abertura com a presença de 
autoridades, entre elas, o governador do Estado do Amazonas, Wilson 
Lima, além de uma apresentação cultural conduzida pelo artista Davi 
Assayag, dançarinos e boi-bumbás. A 9ª edição do Fórum da Internet no 
Brasil terá atividades realizadas até sexta-feira (4/10). Os 
interessados em acompanhar o evento podem inscrever-se gratuitamente no 
*sítio do evento* <https://forumdainternet.cgi.br/> ou diretamente no 
local do evento, que acontece em Manaus (AM) e está sendo transmitido na 
íntegra por meio do *canal do NIC.br no YouTube* 
<https://www.youtube.com/NICbrvideos>.

*Abertura*
O coordenador do Grupo de Trabalho do Fórum da Internet, José Luiz 
Ribeiro (CGI.br), chamou atenção na solenidade de abertura para o 
interesse gerado em torno do evento em Manaus, que possui mais de 800 
inscritos. "O Fórum é um espaço qualificado de debate sobre temas 
diversos da governança da Internet no Brasil", ressaltou. Tanara 
Lauschner (CGI.br) lembrou que essa edição do evento promove a 
iniciativa de neutralização da emissão de carbono primeira vez. A 
conselheira do Comitê Gestor também comentou o cenário de acesso e uso 
da Internet na região, pontuando que 65% de domicílios da região Norte 
possuem acesso à Internet, porém apenas 44% possuem conexão banda larga, 
de acordo com a pesquisa *TIC Domicílios 2018 
<https://cetic.br/pesquisa/domicilios/indicadores>*, do Cetic.br.

Os desafios de infraestrutura na região também foram comentados por 
Nivaldo Cleto (CGI.br), Sylvio Ferreira (reitor da UFAM), Richard 
Douglas (subsecretário de Tecnologia da Informação), além do governador 
Wilson Lima. "Enquanto o mundo discute 5G, ainda debatemos no Amazonas a 
precária infraestrutura para levar Internet a todos os municípios do 
Estado". A deputada estadual Alessandra Campelo (vice-presidente Aleam) 
também enfatizou que o acesso à Internet é um direito dos cidadãos.

*Economia de plataformas*
Durante a primeira sessão principal do evento, que contou com a mediação 
de Percival Henriques (CGI.br), os integrantes da mesa concordaram sobre 
a necessidade e importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) 
para proteger usuários de Internet. Bruna Martins (Coalizão Direitos na 
Rede) destacou a importância de uma Autoridade Nacional para garantir a 
aplicação da lei. Ela trouxe ao público projetos realizados pela Coding 
Rights, entre eles, o “Chupa Dados” que expõe como equipamentos e 
serviços tecnológicos são usados para coletar, armazenar e vender dados 
pessoais, muitas vezes sem o conhecimento dos usuários.

Eduardo Nunan (TCE/AM) lembrou que a LGPD coloca os usuários no centro 
da titularidade e controle dos seus próprios dados. "Além dos grandes 
/players/, a administração pública precisa estar atenta aos dados que 
coletam e promover tratativas adequadas para a salvaguarda e garantia da 
privacidade desses dados", pontuou. A percepção da iniciativa privada 
foi comentada durante a sessão principal desta quarta-feira por Carlos 
Novinho (consultor SEBRAE) e Márcio Palheta (representantes de 
empresas). "Soluções de inteligência artificial não existem sem dados. 
Como vou predizer se um sistema ou aplicação vai funcionar se não tenho 
os dados? É necessário, no entanto, pedir permissão para coletá-los", 
afirmou Novinho. A privacidade e a anonimização dos dados também foram 
defendidas por Clodoaldo Diniz (SEMEF).

Marcos Dantas (CGI.br) chamou atenção para um arranjo político e 
econômico no ambiente da Internet. “A Internet já foi livre e aberta, 
mas hoje se assemelha a uma praça de mercado, onde são feitas transações 
de negócios e muitos deles são baseados nos dados que fornecemos de modo 
gratuito para grandes empresas mundiais”. De forma complementar, Rafael 
Evangelista (Unicamp) abordou conceitos como o capitalismo de 
vigilância, uma lógica baseada na coleta e tratamento de dados para 
prever e direcionar o comportamento dos usuários. "As empresas querem 
produzir nos usuários o desejo de compra do que as interessa. É uma 
ideia de previsão e de modificar o futuro", alertou.

Finalizando a sessão, Renata Mielli (Barão de Itararé) ressaltou as 
ameaças da atuação das grandes plataformas para a liberdade de 
expressão, prejudicada a partir do momento que as empresas passaram a 
utilizar os dados pessoais para obterem lucro. “Ao adotar esse modelo de 
negócio de coleta de dados, essas empresas violam nossos direitos e 
destroem culturalmente o valor da privacidade. Sem privacidade, não há 
liberdade de expressão”.

*Programação*
Até esta sexta-feira (4), debates sobre inclusão digital, proteção de 
dados, direitos humanos, diversidade, ética e outros temas estão 
distribuídos entre /workshops/, organizados por atores da sociedade com 
diferentes interesses no desenvolvimento da Internet no Brasil, e 
sessões principais, que discutirão temas de grande importância para o 
desenvolvimento da Internet. Acesse a programação da 9ª edição do Fórum 
da Internet no Brasil na íntegra: 
*https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/*.**

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
*O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem 
fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da 
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a 
formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br* 
<http://www.ceweb.br/>), e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(*http://www.w3c.br/*).**

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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