[Anúncios NIC.br] 9º Fórum da Internet repercute impacto de lei que trata de serviços de telecomunicações

[imprensa em nic.br]

Manaus, 4 de outubro de 2019

*9º Fórum da Internet repercute impacto de lei que trata de serviços de 
telecomunicações*
/Durante quatro dias, representantes do Governo, empresas, comunidade 
científica e tecnológica e terceiro setor debateram temas relacionados à 
governança da Internet/

Na data em que a Lei 13.879/2019 que trata de serviços de 
telecomunicações foi publicada no Diário Oficial, a sessão principal de 
encerramento do *9º Fórum da Internet no Brasil* 
<https://forumdainternet.cgi.br/> repercutiu o impacto da legislação 
para a expansão e desenvolvimento da infraestrutura e conectividade. Com 
mais de 550 participantes presentes nos quatro dias de evento, realizado 
no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, a 9ª 
edição do Fórum chegou ao fim nesta sexta-feira (4/10) após uma extensa 
programação de 27 workshops e sessões plenárias sobre temas como 
*economia de plataformas, privacidade e proteção de dados 
<https://nic.br/noticia/releases/9-forum-da-internet-debate-economia-de-plataformas-privacidade-e-protecao-de-dados/>* e 
*cooperação digital* 
<https://nic.br/noticia/releases/cooperacao-digital-e-discutida-no-9-forum-da-internet-no-brasil/>.

Durante a sessão principal “Inclusão Digital e Infraestrutura”, 
representantes do Governo, empresas, comunidade científica e 
tecnológica, e terceiro setor apresentaram seus posicionamentos sobre a 
Lei 13.879/2019, que modifica e faz alterações na Lei Geral de 
Telecomunicações. Artur Coimbra (MCTIC) pontuou que empresas de 
telecomunicações deverão assumir o compromisso de investimentos em três 
frentes: levar rede de fibra óptica para cidades carentes dessa 
infraestrutura; expandir a banda larga móvel para municípios do interior 
e áreas rurais; e expandir a banda larga fixa nas cidades considerando a 
cobertura das escolas urbanas.

Cristiana Gonzalez (LAVITS) fez críticas à nova lei. Na opinião da 
representante do setor acadêmico, os termos da lei são insuficientes 
para garantir a aplicação de recursos em políticas de universalização do 
acesso. Gonzalez pontuou ainda que políticas nacionais e regulação do 
setor deveriam levar em consideração as necessidades de conectividade 
das redes comunitárias, reforçando que a lei aprovada vai contribuir 
para a manutenção dos oligopólios, focando o atendimento em áreas de 
interesse comercial.

Em concordância, Marcio Patusco (Clube de Engenharia) afirmou que a lei 
repassa toda a infraestrutura de telecomunicações do Serviço Telefônico 
Fixo Comutado às concessionárias sem contrapartidas claras. “Estabelece 
ainda renovações de frequências e posições orbitais sem licitação e 
fomenta ainda mais a concentração nas grandes operadoras", comentou.

Também representando a sociedade civil, Flávia Lefèvre (Intervozes e 
CGI.br) pontuou que as premissas que orientam a lei são falsas. "A 
insuficiência de investimentos em rede de banda larga não é consequência 
do regime público. A não utilização do FUST não se deu por conta do 
regime público e as perplexidades e inconsistências que envolvem 
aspectos econômicos dos contratos de concessão e os bens reversíveis não 
são consequências da Lei Geral de Telecomunicações".

Representando as empresas de telecomunicações, Alexander Castro 
(SindiTelebrasil) afirmou que o setor tem realizado um alto investimento 
em infraestrutura, e se queixou da falta de utilização dos recursos de 
fundos criados por determinação da LGT. "O que percebo trabalhando no 
setor de telecomunicações no Brasil, é que a retórica é grande e a 
eficiência da implantação é pequena. As empresas de telecomunicação 
atendem o que lhes foi colocado na regulamentação", defendeu.

Leonardo Reis (Solintel) comentou sobre o papel dos pequenos provedores 
para a inclusão digital, também se posicionando contrário ao teor da Lei 
13.879/2019. Reis destacou a alteração no conceito dos provedores de 
acesso à Internet: empresas com até 1 milhão de clientes passaram a ser 
classificadas como de pequeno porte. Os desafios para a inclusão digital 
foram abordados ainda por Paulo Sisnando (TCU), que apresentou pilares 
essenciais que vão além da infraestrutura, como alfabetização digital e 
conteúdo adequado.

No âmbito da infraestrutura, o moderador da sessão, José Luiz (RNP) 
destacou a importância dos /backbones/ da RNP, as parcerias e conexões 
internacionais realizadas pela instituição. "A implantação da rede 
acadêmica possui desdobramentos e consequências fundamentais para a 
sociedade e para a inclusão digital".

*Workshops*
Construída de forma colaborativa a partir de uma chamada de propostas, a 
programação do 9 º Fórum da Internet no Brasil contou com workshops 
sobre temas diversos. Entre os destaques desta sexta-feira (4), estão as 
discussões sobre a participação feminina na área de computação, violação 
de direitos das pessoas com deficiência no uso e consumo de produtos e 
serviços na rede, proteção de dados e segurança pública no Brasil, dados 
abertos na Web, ética na Inteligência Artificial, entre outros. Pela 
primeira vez, todos os workshops e sessões principais do Fórum tiveram a 
participação de intérpretes de libras.

*9ª edição do Fórum
*Atividade preparatória para a participação brasileira no IGF, o 9º 
Fórum da Internet no Brasil teve início na terça (1/10) com atividades 
auto organizadas por entidades dos setores governamental, empresarial, 
terceiro setor e comunidade científica e tecnológica. Na quarta-feira 
(2/10), os debates foram pautados por temas como *economia de 
plataformas, privacidade e proteção de dados* 
<https://nic.br/noticia/releases/9-forum-da-internet-debate-economia-de-plataformas-privacidade-e-protecao-de-dados/>, 
Lei Geral de Proteção de Dados, dificuldade de acesso à Internet nos 
municípios do interior do Amazonas, estratégias para enfrentar o 
discurso de ódio na Internet, entre outros. Já na quinta-feira (3), as 
discussões foram pautadas por temas como a *cooperação digital* 
<https://nic.br/noticia/releases/cooperacao-digital-e-discutida-no-9-forum-da-internet-no-brasil/>, 
uso do reconhecimento facial em políticas públicas, acesso ao 
conhecimento em redes colaborativas, saúde emocional no contexto 
digital, entre outros. Os vídeos da transmissão do evento estão 
disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube 
(*https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZC-nib--n6hvuJStk1TKsA*). 
Em breve, também serão disponibilizados os vídeos individuais de cada 
sessão plenária e dos 27 workshops.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
*O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem 
fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da 
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a 
formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br* 
<http://www.ceweb.br/>), e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(*http://www.w3c.br/*).**

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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