[Anúncios NIC.br] Estudo do CGI.br mapeia acordos entre plataformas digitais e a rede pública de ensino no Brasil

[imprensa em nic.br]

*São Paulo, 17 de novembro de 2022*

*
**Estudo do CGI.br mapeia acordos entre plataformas digitais e a rede 
pública de ensino no Brasil*/
Relatório detalha quais as tecnologias que as secretarias estaduais e 
municipais adotaram durante os primeiros 18 meses da pandemia
/

Após *diagnosticar o fenômeno da “plataformização da educação”* 
<https://cgi.br/publicacao/educacao-em-um-cenario-de-plataformizacao-e-de-economia-dos-dados-problemas-e-conceitos/>no 
país, processo catalisado pela pandemia COVID-19, o Grupo de Trabalho 
sobre Plataformas para Educação Remota do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil (CGI.br) lançou nesta quinta-feira (17) a segunda de uma série de 
três publicações sobre o tema. O relatório *“Educação em um cenário de 
plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias” 
<https://cgi.br/publicacao/educacao-em-um-cenario-de-plataformizacao-e-de-economia-de-dados-parcerias-e-assimetrias/>* 
traz um panorama sobre as tecnologias adotadas por secretarias estaduais 
e municipais de todas as capitais e de cidades brasileiras com mais de 
500 mil habitantes durante os primeiros 18 meses da crise sanitária.

A partir de levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação, 
constatou-se que quase a totalidade das escolas e universidades 
pesquisadas buscou soluções oferecidas por empresas privadas, sobretudo 
estrangeiras. O estudo investigou como esses acordos se deram, na 
prática, e quais os critérios estabelecidos.

Para ter acesso aos serviços ofertados, alguns de forma gratuita, as 
redes de ensino aceitaram os termos e as condições propostos por 
companhias de grande porte, como Google e Microsoft. A análise dos 
resultados mostrou, por exemplo, que essa adesão aconteceu muitas vezes 
sem o completo conhecimento sobre riscos e efeitos da adoção das 
plataformas em atividades educativas.

A potencial ameaça à proteção de dados pessoais e sensíveis, 
especialmente de crianças e adolescentes, também foi analisada, bem como 
as finalidades – além das especificamente relacionadas à educação – para 
as quais essas informações foram coletadas. Analisou-se o processamento 
delas, se tem sido feito com transparência, e se as estatísticas que 
podem ser produzidas a partir dos dados serão, por exemplo, compartilhadas.

“O estado de emergência imposto pela pandemia exigiu uma adoção às 
pressas de tecnologias digitais na educação, como forma de evitar a 
interrupção do ano letivo. Mas, temos de projetar como isso será daqui 
para frente. É preciso rever muitos desses acordos com empresas 
privadas, garantindo efetivamente que atendam ao interesse público”, 
avalia Rafael Evangelista, conselheiro do CGI.br e coordenador do grupo 
de trabalho responsável pela publicação.

Evangelista enfatiza, ainda, que é necessário que o país construa formas 
seguras e escaláveis de garantir acesso a plataformas educacionais, 
antes que crises como a provocada pela pandemia aconteçam novamente. 
“Esse relatório mostra que precisamos pensar no futuro. Seguiremos com 
esse trabalho e, em breve, lançaremos o terceiro estudo da série, que 
irá propor caminhos e soluções para este cenário”, adianta.

Para conferir a íntegra da publicação “Educação em um cenário de 
plataformização e de economia de dados: parcerias e assimetrias”, acesse 
*https://cgi.br/publicacao/educacao-em-um-cenario-de-plataformizacao-e-de-economia-de-dados-parcerias-e-assimetrias/*.

*Apresentação do relatório
*Durante o lançamento do relatório nesta quinta-feira, Rafael 
Evangelista fez um breve resgate da *primeira publicação da série 
<https://www.cgi.br/noticia/releases/estudo-do-cgi-br-analisa-o-uso-de-plataformas-tecnologicas-em-educacao-na-economia-guiada-por-dados/>*, 
lançada em setembro deste ano, destacando ainda a necessidade de se 
prosseguir com a investigação sobre a adoção de plataformas digitais na 
educação no Brasil. A apresentação do estudo foi seguida de um debate 
que contou com a participação de André Castro (MEC), Carlos Artur 
Guimarães (consultor em Educação Profissional para Novo Ensino Médio no 
MEC via Banco Mundial), Daiane Araujo (Ação Educativa), Djaine Damiati 
(Cátedra UNESCO EaD), Priscila Gonsales (consultora e diretora do 
Intituto Educadigital) e Rafael Zanatta (consultor em direito 
administrativo).

Para rever o lançamento, acesse: 
*https://www.youtube.com/watch?v=OCdLK6oedEo*.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em 
*https://cgi.br/* <https://cgi.br/>.

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