[Anúncios NIC.br] Consulta lançada pelo CGI.br propõe olhar abrangente sobre o papel das plataformas digitais

[imprensa em nic.br]

*São Paulo, 26 de abril de 2023*


*Consulta lançada pelo CGI.br propõe olhar abrangente sobre o papel das 
plataformas digitais*/
Aberta a toda sociedade, iniciativa tem entre seus objetivos reunir 
contribuições que subsidiem a construção do marco regulatório brasileiro 
sobre o tema. Saiba como participar!
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Autoridades e representantes da comunidade científica e tecnológica, do 
governo, do terceiro setor e do segmento empresarial participaram na 
última terça-feira (25), em Brasília (DF), do lançamento da *consulta 
sobre regulação de plataformas digitais <https://dialogos.cgi.br/>* 
proposta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A iniciativa 
tem como objetivo identificar medidas regulatórias capazes de mitigar 
riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades dessas 
empresas no país, promovendo uma ampla mobilização multissetorial para 
alcançar múltiplas contribuições que subsidiem a construção do marco 
regulatório brasileiro sobre o tema.

Durante o seminário de lançamento, foram apresentadas propostas vigentes 
no Legislativo e no Executivo relacionadas à questão, seguidas de 
debates envolvendo diferentes setores da sociedade. As perspectivas para 
regulação econômica e defesa da concorrência também entraram na pauta.

A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destaca a importância da 
consulta lançada pelo Comitê Gestor, que tem desempenhado historicamente 
um espaço de diálogo multissetorial sobre assuntos ligados à Internet. 
“A consulta não está olhando apenas para um aspecto do debate sobre 
regulação de plataformas nem está buscando resolver ou responder a um 
problema específico. Ela propõe um olhar abrangente e sistêmico sobre o 
papel das plataformas digitais do ponto de vista econômico, social, 
cultural, além de seus impactos na circulação de informação na 
sociedade”, afirma.

Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre 
Regulação de Plataformas do CGI.br, acrescenta que o mecanismo da 
consulta amplia as possibilidades de participação social. Desde 2021, o 
GT vem realizando debates multissetoriais sobre questões vinculadas ao 
tema – transparência; papel dos algoritmos na moderação de conteúdos; 
mercado de dados e modelos de arquiteturas regulatórias, entre outros. 
“Por mais que tenhamos promovido nesses últimos dois anos diversas 
ações, entre elas, seminários e oficinas para ouvir os setores da 
sociedade sobre o tema, a consulta permitirá que tenhamos uma 
mobilização ampla, dando tempo para que as pessoas interessadas em 
participar elaborem suas contribuições”.

Para rever as discussões do Seminário de Lançamento da Consulta sobre 
Regulação de Plataformas Digitais, acesse: 
*https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P*.

*Como será?
*Organizada em duas fases, a consulta ficará aberta a toda a sociedade, 
de 25 de abril até as 23h59 do dia 26 de junho de 2023. Para participar, 
é necessário fazer o cadastro na plataforma: *https://dialogos.cgi.br/*. 
O texto da consulta está organizado em 41 perguntas e os participantes 
não precisam responder todas. É possível navegar entre os temas e 
escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribuições 
ficarão visíveis para que outros participantes possam ler e fazer 
comentários. Essa é a primeira etapa do processo.

Já na segunda fase, haverá a sistematização das contribuições feitas e 
análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, 
medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O CGI.br trabalhará 
para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, 
como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as 
frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito 
do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania 
tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados serão 
divulgados a partir de agosto, com duração prevista de três meses.

“Com base nas respostas à consulta, começaremos a tatear outras 
dimensões da regulação, a exemplo da plataformização do trabalho, das 
questões envolvendo soberania nacional, que são pontos não abordados 
pela regulação em debate hoje”, adianta Renata.**

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em 
*https://cgi.br/* <https://cgi.br/>.

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