[Anúncios NIC.br] No FIB13, especialistas apontam expectativas e preocupações em relação ao Pacto Digital Global, da ONU

[imprensa em nic.br]

*Uberlândia, 31 de maio de 2023*


*No FIB13, especialistas apontam expectativas e preocupações em relação 
ao Pacto Digital Global, da ONU*/
Debate fez parte da primeira sessão principal do evento realizado pelo 
CGI.br, que acontece até sexta-feira (2), em Uberlândia (MG)
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A primeira sessão principal do *13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13) 
<https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>*, realizada nesta quarta-feira 
(31), debateu as perspectivas sobre a participação brasileira no Pacto 
Digital Global (/Global Digital Compact/ - GDC), iniciativa da 
Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer “princípios 
compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para 
todos”, e que será alimentado pelas contribuições recebidas e acordado 
na “Cúpula do Futuro” (Summit of the Future), evento da ONU a ser 
realizado em 2024. Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet 
no Brasil (CGI.br), o Fórum da Internet no Brasil é o principal evento 
sobre governança da rede no país. A edição deste ano acontece até 
sexta-feira (2), na cidade mineira de Uberlândia.

Moderada por Tanara Lauschner, conselheira do CGI.br e coordenadora do 
Grupo de Trabalho do FIB13, a sessão teve a participação de Vinicius 
Santos, assessor especialista ao Comitê Gestor, que fez um breve 
panorama sobre o /Global Digital Compact/ e as ações na ONU que 
antecederam a proposta do Pacto.

Santos apresentou um resumo das contribuições do CGI.br no processo do 
GDC e enfatizou que elas contemplam todas as áreas previstas no Pacto, 
como o reconhecimento do problema persistente das desigualdades 
digitais; a importância de se defender o núcleo e as funcionalidades 
primordiais da Internet; a necessidade de se avançar em modelos globais 
de cooperação em que se privilegie a proteção à privacidade e aos dados 
pessoais, entre outras.

O professor Edson Prestes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 
comentou acerca de sua experiência no Painel de Alto Nível da ONU sobre 
Cooperação Digital, estabelecido em 2018. Na ocasião, o Secretário-Geral 
António Guterres deu uma tarefa aos participantes: de que maneira 
conseguiriam fortalecer a cooperação em escala global na área digital de 
forma que ninguém fosse deixado para trás?

Prestes pontuou que o ambiente digital é extremamente diverso e 
complexo, acrescentando que os problemas relacionados a esse ecossistema 
precisam ser analisados de maneira ampla – e “nada mais amplo do que os 
diferentes instrumentos dos direitos humanos”. “Depois de olhar para 
todos os problemas, começamos a pensar em formas de cooperação. Não é 
apenas cooperar entre governos, mas cooperar entre governos com a 
sociedade civil, com os acadêmicos, com a indústria, porque cada um tem 
sua participação”. Segundo ele, o que tem sido defendido não é apenas o 
reforço ao multilateralismo, mas ao multissetorialismo, ou seja, todos 
têm que participar.

Já Bruna Martins, integrante do Multistakeholder Advisory Group, o MAG – 
grupo responsável por assessorar o Secretário-Geral da ONU na 
organização do Fórum Global de Governança da Internet (IGF) –, afirmou 
que o Pacto Digital Global representa um novo momento na agenda da 
Organização das Nações Unidas, que marca uma guinada de uma agenda 
específica de governança da Internet para uma mais ampla. Martins, 
entretanto, ponderou os efeitos desse processo para o IGF, que tem sido 
o principal espaço da ONU para discussões sobre temas de governança, 
além de uma ferramenta de empoderamento e participação multissetorial.

Na avaliação de Bruna, ignorar a inteligência coletiva que foi criada em 
torno do IGF nos últimos dezenove anos seria um erro. A integrante do 
MAG levantou preocupações sobre o processo do GDC, como a limitação da 
participação da sociedade civil, falta de clareza e o risco de 
duplicação dos espaços, além de uma possível fragmentação do debate 
sobre cooperação digital. “Quanto mais criamos espaços, mais custoso o 
processo e menos orientado ele fica”.

Luciano Mazza, diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e 
Propriedade Intelectual do Itamaraty questionou qual será o processo de 
acompanhamento institucional que o GDC terá e a forma como ele se 
relacionará com o mandato estabelecido pela Cúpula da Sociedade da 
Informação. “Há questões para a perspectiva do ministério em diálogo com 
outros órgãos que merecem uma atenção especial. Uma delas é a 
consistência da agenda, do ponto de vista institucional – como dar conta 
de tudo de maneira articulada? Outro ponto é como ter consistência com a 
agenda de desenvolvimento. Como buscar não só o legado do IGF, mas o 
legado do mandato da Cúpula da Sociedade da Informação, que está 
ancorado numa lógica de cooperação para o desenvolvimento”, disse.

O pioneiro da Internet no Brasil, Demi Getschko, diretor-presidente do 
NIC.br e conselheiro de notório saber do CGI.br, expressou suas 
preocupações em relação ao atual momento da rede. “Eu me preocuparia 
muito com a integridade da Internet, com o seu não fracionamento. Eu me 
preocuparia muito em termos de unidade de objetivos, mas os caminhos 
escolhidos podem ser aqueles que levam na direção contrária. Eu me 
preocuparia muito em aumentar o poder de quem já tem poder em excesso e 
gostaria de voltar a uma Internet mais descentralizada, como era no começo”.

*Diversidade
*Priscila Cardoso, Head de Diversidade, Equidade e Inclusão no 
Jusbrasil, por sua vez, abordou a perspectiva da diversidade nas 
empresas de tecnologia. “Se não tivermos diversidade na ponta criando, 
gerenciando um /pipeline/ de produto, na tomada de decisão sobre o que 
vai ser colocado ou não em produção, não haverá inovação para todos. E 
inovação não tem que ser boa só para quem cria. Esse é o maior /gap/ que 
temos no mercado. Hoje a inovação é criada para poucas pessoas”, afirma, 
ressaltando ainda a importância da comunicação inclusiva no ambiente de 
trabalho.

Após as falas dos palestrantes, foi aberto um debate com todos os 
presentes em Uberlândia e também com os que estavam acompanhando a 
sessão de maneira remota.

*Sessão de Abertura
*Realizada no final da tarde de terça-feira (30), a solenidade de 
abertura do FIB13 contou com a participação da ministra da Ciência, 
Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro das Comunicações, 
Juscelino Filho; da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli; da 
coordenadora do GT da 13ª edição do evento, Tanara Lauschner; da 
conselheira do CGI.br Bia Barbosa; do conselheiro do Comitê Gestor, 
Henrique Faulhaber; do vice-reitor da Universidade Federal de Uberlândia 
(UFU), prof. Carlos Henrique Martins da Silva; do diretor presidente da 
PRODAUB, Reginaldo Aparecido Mendes; do professor da Faculdade de 
Direito da UFU e coordenador local do FIB, Rodrigo Vitorino Souza Alves.

“É a primeira vez que estamos fazendo um FIB fora de uma capital, e a 
primeira vez em Minas Gerais”, ressaltou Tanara durante a apresentação. 
Já a coordenadora do CGI.br falou sobre o caráter estratégico do evento: 
“ele tem debatido os temas mais candentes e atuais que dizem respeito à 
Internet no país em cada ano em que aconteceu. O FIB é estratégico e 
importante, porque nasceu com uma missão de ser itinerante pelo país, 
pois não podemos mais conviver com eventos que vejam apenas o eixo 
Rio-São Paulo como um espaço de elaboração de políticas públicas. E é 
estratégico, porque a realização do Fórum em diferentes estados planta 
uma semente que ajuda a desenvolver e a construir uma comunidade em 
torno da qual discutimos os desafios da Internet em cada localidade”.

O ministro Juscelino mencionou que, junto com a ministra Luciana, tem 
trabalhado para levar inclusão digital e conectividade para os 
brasileiros que, segundo ele, são prioridades do atual governo federal. 
“O CGI.br, com seus dados e suas estatísticas, é fundamental para que 
possamos construir políticas públicas mais eficazes, que façam diferença 
de verdade na vida das pessoas”.

Na sequência, a ministra Luciana enfatizou o protagonismo do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil e do FIB nas discussões sobre a rede no 
país e no mundo. Disse ainda que o CGI.br tem sido referência em debates 
estratégicos, como questões relacionadas à privacidade e à proteção de 
dados pessoais, o que contribuiu imensamente para a Lei Geral de 
Proteção de Dados.

Ela citou ainda a contribuição do CGI.br para o debate sobre regulação 
de plataformas digitais, que “tem sido fundamental, sobretudo, por abrir 
uma consulta pública acerca do tema, abordando as questões de uma 
perspectiva mais ampla e sistêmica”.

*Certificado de participação
*O certificado de participação será concedido aos que se inscreverem até 
2 de junho (último dia do FIB13) e acompanharem o evento 
presencialmente. Quem não puder participar no local, poderá acompanhar 
as discussões ao vivo no *canal do NIC.br no YouTube 
<https://www.youtube.com/NICbrvideos/>*. A inscrição, neste caso, não é 
obrigatória. No entanto, ao efetivá-la, o inscrito também terá direito 
ao certificado de participação. Para a emissão do mesmo, será necessário 
seguir os passos indicados no /chat/ durante a transmissão do evento.

*Sobre o Fórum da Internet no Brasil
*O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, consiste em atividade 
preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca 
incentivar debates sobre as questões mais proeminentes para a 
consolidação e expansão de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, 
universal e inovadora. Visa, ainda, a evidenciar os princípios da 
liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com os 
Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, o decálogo do 
CGI.br.

*Anote na Agenda
**13º Fórum da Internet no Brasil – FIB13
**Data:* 30 de maio a 2 de junho de 2023
*Local:* Center Convention - Av. João Naves de Ávila, 1331, Anexo ao 
Center Shopping - Piso 4 (L4), Uberlândia/MG
*Inscrições gratuitas:* *https://forumdainternet.cgi.br/fib13/*
<https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>Evento gratuito / Vagas limitadas
*Endereço da transmissão /online/:* *https://youtube.com/NICbrvideos*

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais 
informações em *https://c*gi.br/ <https://cgi.br/>.
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