[Anúncios NIC.br] CGI.br anuncia chamada ao processo eleitoral da sociedade civil

[imprensa em nic.br]

*São Paulo, 3 de julho de 2023*


*CGI.br anuncia chamada ao processo eleitoral da sociedade civil*/
Entidades que desejarem participar com voto e indicação de candidatos 
precisarão ser homologadas para integrar um setor ou segmento
/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), modelo brasileiro de 
governança multissetorial da Internet e importante espaço de diálogo e 
decisão para a obtenção dos consensos necessários para emitir 
recomendações e diretrizes relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, iniciou o seu sétimo *processo eleitoral para 
representantes da Sociedade Civil <https://cgi.br/processo-eleitoral/>*.

O atual processo elegerá onze representantes da Sociedade Civil no 
Comitê Gestor, sendo quatro do setor empresarial, quatro do terceiro 
setor e três da comunidade científica e tecnológica. As entidades que 
desejarem votar e indicar candidatos precisarão ser homologadas para 
representar o respectivo setor ou segmento. Os candidatos eleitos 
exercerão mandato de três anos.

*Cadastro das entidades para as eleições do CGI.br (2023)
*Neste processo eleitoral, as organizações da Sociedade Civil que 
quiserem ser homologadas para compor o colégio eleitoral do respectivo 
setor ou segmento podem se inscrever enviando os documentos necessários 
até 22 de agosto de 2023. Todas as orientações estão disponíveis no 
sítio do CGI.br: *https://cgi.br/processo-eleitoral/* 
<https://cgi.br/processo-eleitoral/>. Após a composição dos colégios 
eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para 
as onze cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio 
eletrônico, e com data prevista entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 
2023.

*História e atividades do CGI.br
*Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em 
setembro de 2003 e tem entre seus objetivos, promover a qualidade 
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil, 
coordenar a atribuição de endereços Internet (IP) e o registro de nomes 
de domínios sob o ccTLD “.br”, estabelecer diretrizes estratégicas 
relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, além de 
coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet, 
operar os Pontos de Troca de Tráfego - IX.br, e viabilizar a 
participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web.

Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo 
inclusive ao crescimento da Internet no país, foi criada em 2002 a 
entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo de Informação e 
Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla NIC.br e que opera como 
‘braço executivo’ do CGI.br.

Dentre as diversas atividades do CGI.br, destaca-se o Decálogo de 
Princípios para a Governança e Uso da Internet, que serviu de base para 
a lei do Marco Civil da Internet, representando um grande avanço para a 
proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. O Comitê 
Gestor também contribuiu de forma significativa com as discussões que 
culminaram na aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 
(LGPD), e atualmente mantém uma consulta de Regulação de Plataformas 
Digitais aberta a participação de todos, buscando subsidiar a construção 
do marco regulatório brasileiro sobre o tema.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em 
*https://cgi.br/* <https://cgi.br/>.

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