[Anúncios NIC.br]CGI.br e NIC.br promovem seminário sobre privacidade e proteção aos dados pessoais

[Imprensa]

São Paulo, 27 de novembro de 2014

*CGI.br e NIC.br promovem seminário sobre privacidade e proteção aos 
dados pessoais*

/Evento é gratuito, acontece em São Paulo e conta com transmissão on-line/

O V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais 
(http://seminarioprivacidade.cgi.br/), organizado pelo Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do 
Ponto BR (NIC.br), começou na última quarta-feira (26) e segue até hoje 
(27), no fim da tarde, em São Paulo.

O evento reúne palestrantes nacionais e internacionais e trata de temas 
como perspectivas e desafios relacionados à privacidade na Internet, 
direito ao esquecimento, proteção aos dados pessoais e debates a 
respeito do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais que está 
sendo preparado pelo Ministério da Justiça.

Na abertura, que contou com a presença de Aureo Makiyama do Ministério 
Público Federal, Raquel Gatto da ISOC (Internet Society) e Danilo Doneda 
do Ministério da Justiça, Demi Getschko do CGI.br/NIC.br lançou um 
questionamento que deverá surgir em outros momentos dos debates: “onde 
começa de fato aquilo que merece proteção específica?”.

Também inspirado por uma pergunta - O que são dados pessoais? -, 
Alexandre Pacheco da Fundação Getúlio Vargas, observou o quão 
vulneráveis estão as informações privadas na Internet. Para ele é 
importante questionar o que, de fato, queremos proteger e, a partir daí 
definir a estratégia adequada à proteção.

O palestrante elenca problemas na definição de dado pessoal, como o 
contexto em que o dado está exposto, a capacidade de definir seu grau de 
sensibilidade, as possibilidades de agregação, o uso anonimizado e os 
riscos da recombinação.

Convidado para comentar o cenário e os desafios contemporâneos à 
proteção da privacidade e dos dados pessoais, José Luis Piñar Mañas, da 
Universidad San Pablo de Madrid, destacou que o tema ganha mais 
importância na medida em que a Internet não é mais algo “com que se 
vive”, mas sim, algo “onde se vive”. Entretanto, ainda existe a 
dificuldade de se compreender a importância dessa analogia. “Se alguém 
rouba meu computador, eu logo percebo, mas se roubam meus dados, talvez 
eu nunca saiba das graves consequências”, exemplifica.

Representando o Ministério da Justiça, Danilo Doneda observou que, 
embora não exista ainda um marco específico para proteção de dados e 
garantia da privacidade, existe todo um arcabouço legal que contempla o 
tema. Destacam-se, segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor, as 
Leis de Cadastro Positivo e de Acesso à Informação, além, é claro, do 
Marco Civil da Internet e da própria Constituição Federal.

De qualquer forma, ele entende a importância da questão, especialmente 
na busca por garantir a proteção dos menos favorecidos. "Quem mais 
precisa de privacidade é quem menos compreende o que representa o 
consentimento que, eventualmente, tenha dado em relação à exposição aos 
seus dados", observa.

Nessa mesma linha de raciocínio, Carlos Affonso (ITS-Rio) destaca a 
necessidade de se garantir o acesso à informação aos novos usuários de 
Internet. "Quem está entrando na Internet agora, se não tiver tratamento 
educativo, entrará já com um déficit preocupante", avalia.

Dando continuidade ao evento, especialistas se reuniram para debater 
imperativos legais em interface com imperativos tecnológicos. 
Participando também desta mesa, Carlos Affonso lembrou casos que 
demonstram como ainda é complexa a relação entre pessoas e ambientes 
digitais. O especialista citou, por exemplo, situações em que 
celebridades moveram ações judiciais contra serviços da Internet e a 
expansão de aplicativos que monitoram a rotina dos usuários de 
atividades físicas com a finalidade de acompanhar o seu dia-a-dia.

Carlos lembrou ainda que, embora não seja possível indicar exatamente os 
motivos, muitos jovens têm trocado o Facebook pelo Instagram ou 
WhatsApp. O curioso, na observação do especialista, é que ambos os 
serviços são da mesma empresa. “Ou seja, eles estão saindo do Facebook 
para entrar no Facebook”, comenta.

Também compondo esta mesa, Dennys Antonialli do InternetLab - USP, 
observou o quão difícil é garantir a privacidade e proteção de dados 
quando se consideram os diversos serviços de Internet que têm adquirido 
projeção mundial. “Como obrigar empresas a cumprir as leis de dados 
pessoais de todos os países onde atuam?”, questiona.

Para Christine Runnegar, da ISOC, existe realmente um desafio para que 
as leis de privacidade de aplicações com operação global sejam 
compatíveis ou interoperáveis.

A especialista observou ainda que é importante considerar dados que 
realmente apontem para um determinado indivíduo. Neste contexto, segundo 
ela, surge a questão do consentimento. “Tipicamente, o usuário não tem 
toda a informação necessária para tomar uma decisão significativa. O que 
existe é uma escolha binária, ou você aceita, ou rejeita o serviço”, avalia.

Por fim, Christine alerta para a importância dos metadados. Para ela, há 
um impacto na privacidade já a partir da coleta dos dados, antes mesmo 
de sua utilização.

*Direito ao esquecimento*

Nesta quinta-feira (27), o tema que deve despertar interesse dos 
participantes é o direito ao esquecimento que será debatido na palestra 
das 14h e que contará com a participação de Pablo Palazzi, advogado e 
professor de Direito na Argentina, além de mais uma participação de José 
Luis Piñar Mañas.

Confira a programação do V Seminário de Proteção à Privacidade e aos 
Dados Pessoais (http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/), 
acompanhe por transmissão via Internet a partir das 10h e pelo Twitter 
http://www.twitter.com/comuNICbr/ com a hashtag *#VSeminarioPrivacidade*.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que 
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de 
nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, 
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br 
(http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(http://www.w3c.br/).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://mail.nic.br/pipermail/anuncios/attachments/20141127/2387cbd5/attachment.html>