[Anúncios NIC.br] Alternativas para proteção de dados pessoais na Internet são debatidas pelo CGI.br e NIC.br

Quarta Setembro 16 19:09:42 BRT 2015

São Paulo, 16 de setembro de 2015
*
**Alternativas para proteção de dados pessoais na Internet são debatidas 
pelo CGI.br e NIC.br*/
Realizado nessa terça (15) e quarta-feira (16), VI Seminário de 
Privacidade tratou ainda sobre consentimento, criptografia e Internet 
das Coisas/

O anonimato e a identidade digital, a crise de confiança, os fatores 
culturais que explicam o compartilhamento de informações e alternativas 
para proteger e tratar os dados pessoais na Internet são alguns dos 
temas que conduziram as discussões da 6ª edição do *Seminário de 
Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais* 
<http://seminarioprivacidade.cgi.br/>, nessa terça (15) e quarta-feira 
(16), em São Paulo. O evento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet 
no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR 
(NIC.br), promoveu troca de conhecimento e experiências entre 
especialistas do meio jurídico, da comunidade técnica, dos setores 
acadêmico, empresarial, organizações da sociedade civil e Governo.

Na abertura do Seminário, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, 
recomendou "cautela para proteger o que nos resta de privacidade na 
Internet". O anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais foi 
citado por Getschko como um complemento importante ao Marco Civil na 
garantia dos direitos dos usuários na Internet. "É fundamental 
conceituar como devemos proteger os dados que de fato precisam de 
proteção", afirmou.

Dentro desse cenário, o painel “Dados Anônimos, Dados Pessoais e Dados 
Sensíveis”, mediado por Getschko, abriu a discussão para a classificação 
dos dados, o contexto em que eles estão inseridos, sua coleta e 
tratamento. O tema foi debatido por Alexandre Pacheco (FGV), Guilherme 
Damásio Goulart (/podcast/ 'Segurança Legal') e Carlos Bruno Ferreira da 
Silva (MPF - DF), que discorreram à luz de casos polêmicos envolvendo o 
vazamento de dados pessoais, como dos sítios Tudo sobre Todos e Ashley 
Madison.

A Internet das Coisas e os desafios que impõe para privacidade foram 
tratados durante o evento por Diana Tomimura (Ministério das 
Comunicações), Adriano Cansian (UNESP), Alexandre Atheniense 
(ESA-OABSP), Kelli Angelini (NIC.br) e Neide de Oliveira (MPF), com 
moderação de Vagner Diniz (Ceweb.br). Um modelo econômico que obrigue 
medidas de segurança entre dispositivos conectados foi defendido por 
Cansian, enquanto Diana Tomimura lembrou que a legislação não pode 
limitar a inovação e o surgimento de modelos legítimos. Para Kelli 
Angelini, além da regulamentação, é necessário refletir sobre outras 
alternativas para a proteção de dados, como a autorregulação, proteção 
por via tecnológica e a mobilização da população.

“As preferências de privacidade devem ser executáveis, com práticas 
menos invasivas”, propôs Bruno Bioni, da USP, em debate sobre as formas 
de consentimento e proteção a direitos fundamentais de liberdade. Com 
moderação da conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, e participação de 
Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF - DF), Leonardo Palhares (Camara 
e-net) e Marcel Leonardi (Google), o painel promoveu a análise sobre as 
formas de consentimento possíveis, abordando também o conceito de 
“fadiga do consentimento” que, na opinião de Leonardi, pode prejudicar a 
navegação. “Se o consentimento for exigido para tudo, o usuário vai 
acabar concordando com o que aparecer na frente dele”, concordou Palhares.

*Identidade digital e Marco Civil*

O sigilo do conhecimento foi outro tema em pauta. O conselheiro do 
CGI.br, Renato Martini, justificou o impulso ao compartilhamento como 
uma tendência ontológica. "É impossível viver sem a exposição das nossas 
informações. Isso faz parte da natureza da vida coletiva e social”, 
afirma. Martini prevê uma tensão criativa entre proteção de dados 
sensíveis e presença nas redes. Já o pesquisador Claudio Machado tratou 
da identidade digital e defendeu uma mudança de paradigma. "Devemos 
deixar de ver a identificação apenas como instrumento de controle e 
torná-la uma plataforma de acesso aos direitos". Em sua opinião, a 
prestação de serviços na Internet será realidade quando os meios para 
identificar o cidadão forem seguros e inclusivos.

Cristine Hoepers, gerente do CERT.br, abordou a privacidade associada à 
segurança. Ela apontou a crise de confiança no uso da criptografia, 
assim como na infraestrutura de chave pública, também destacada pelo 
professor Pedro Rezende (UNB). O Seminário promoveu também um debate 
sobre as correlações entre o Marco Civil e a "Dichiarazione dei Diritti" 
(Declaração de Direitos italiana), assim como as boas práticas de 
garantia de direitos na Internet. O tema foi discutido por Omar Kaminski 
(Observatório do Marco Civil, Luca Belli (CTS/FGV Rio) e Diego Canabarro 
(NIC.br), com moderação de Carlinhos Cecconi (NIC.br).

*Tratamento de dados, APL e projetos de lei*

Os painéis realizados na tarde desta quarta-feira enfatizaram aspectos 
jurídicos que envolvem a proteção dos dados. Luiz Fernando Martins 
Castro (OAB/SP), Renato Leite Monteiro (Mackenzie), Dennys Antonialli 
(Internet Lab) e Danilo Doneda (UERJ) se debruçaram sobre decisões 
judiciais que envolvem o tratamento e coleta de dados no painel 
“Responsabilidade dos agentes no tratamento aos dados pessoais”. Na 
sequência, Danilo Doneda, Renato Opice Blum (Insper), Veridiana Alimonti 
(Coletivo Intervozes), Fabricio Mota (Senado Federal) e Cristiano 
Heckert (CGI.br) abriram diálogo sobre projetos de lei e o APL de 
privacidade e proteção de dados, que teve moderação de Percival 
Henriques (CGI.br).

A programação do Seminário contempla ainda a 5ª Conferência "CGI.br 20 
anos – Ambiente Legal e Regulatório", que terá participação de Raul 
Echeberria (ISOC) e Alison Gillwald (Research ICT Africa). O evento será 
transmitido ao vivo, a partir das 19h30, no endereço: 
*http://cgi.br/20anos/*. Nesta quinta-feira (17), o VI Seminário de 
Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais dá lugar ao *4º Fórum 
Brasileiro de CSIRTs* <http://www.cert.br/forum2015/>, que segue até 
sexta-feira (18), em São Paulo. Realizado pelo CERT.br, do NIC.br, o 
Fórum irá discutir o tratamento de incidentes e resiliência das 
organizações face aos incidentes de segurança.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins 
lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no 
Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e 
abrigar o escritório do W3C no Brasil (** 
<http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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