[Anúncios NIC.br] Desafios para regulação e segurança na Internet são analisados em Conferências do CGI.br

Quinta Setembro 17 17:10:09 BRT 2015

São Paulo, 17 de setembro de 2015
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**Desafios para regulação e segurança na Internet são analisados em 
Conferências do CGI.br*/
Especialistas internacionais participaram dos eventos comemorativos aos 
20 anos do Comitê Gestor/

O Ciclo de Conferências “CGI.br 20 anos – princípios para a governança e 
uso da Internet” promoveu nessa quarta (16) e quinta-feira (17) ampla 
discussão sobre os princípios "Ambiente Legal e Regulatório" e 
"Funcionalidade, Segurança e Estabilidade", do *decálogo* 
<http://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003> do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br). Integradas à programação de eventos do 
CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), as 
Conferências aconteceram durante o encerramento do *VI Seminário de 
Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais* 
<http://seminarioprivacidade.cgi.br/> e na abertura do *4º Fórum 
Brasileiro de CSIRTs* <http://www.cert.br/forum2015/>.

Moderado por Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br, o "Ambiente Legal e 
Regulatório" na Internet foi analisado nessa quarta-feira por Raúl 
Echeberría, vice-presidente para Engajamento Global da Internet Society 
(ISOC), e por Alison Gillwald, diretora executiva da Research ICT Africa 
e professora da Universidade de Cape Town. Ambos abordaram os mecanismos 
de governança existentes, os desafios regulatórios impostos pela 
economia do compartilhamento e objetivos das legislações na Internet, a 
partir das suas experiências.

Durante a apresentação, Echeberría destacou que “as políticas de 
regulações não são boas nem ruins por si só, dependem do quanto elas 
contribuem para os objetivos que a sociedade deseja alcançar”. Esses 
objetivos, na opinião dele, devem representar interesses como conexão 
para todos, Internet aberta com prestação de serviços que contribua para 
o desenvolvimento de países e potencialize as garantias aos direitos 
humanos.

Echeberría diferenciou o modelo de governança da Internet do processo de 
decisão na política em mecanismos tradicionais. “Na Internet, 
trabalhamos sempre com o consenso”, afirmou. A transparência é um dos 
principais aspectos em mecanismos autorreguladores, quase uma obsessão, 
de acordo com Echeberría. “Transparência é trabalhar em um cubo de 
cristal, onde tudo que fazemos é visto pelos outros”, exemplificou. Os 
grandes desafios sobre questões jurídicas e regulatórias elencados por 
ele são: neutralidade da rede, choque entre modelos de governança da 
Internet, regulação do comércio, privacidade, jurisdição e sistemas 
tributários.

Para Alison Gillwald, a universalidade e garantia dos direitos humanos 
devem motivar as regulamentações na Internet. Ela alertou para a 
necessidade de compreensão dos papéis dos múltiplos atores que 
participam da governança global. E propôs a integração de diferentes 
regulamentações. “O desafio dos legisladores e operadores de mercado é 
entender os sistemas complexos adaptáveis. As decisões caso a caso são 
improdutivas”, avalia.

Gillwald abordou o impacto e contribuição da Internet para a inovação e 
para o surgimento de uma economia disruptiva. "Precisamos investir em 
capacitação para criar condições locais de concorrer nesse ambiente 
global". E criticou a governança focada na regulamentação técnica. “Nada 
é simplesmente técnico, existem aspectos econômicos e sociais que também 
são críticos e precisam ser levados em consideração", pondera.

*Funcionalidade, Segurança e Estabilidade*

Na manhã desta quinta-feira (17), a 6ª Conferência foi moderada por 
Cristine Hoepers, gerente do CERT.br. Yurie Ito, diretora do Centro de 
Coordenação Nacional para Resposta a Incidentes do Japão (JPCERT/CC), 
explicou o projeto CyberGreen, um esforço global para tornar o 
ecossistema da Internet mais limpo e saudável. Yuri citou uma pesquisa 
do Governo japonês em que 93% dos respondentes manifestaram preocupação 
com o crescimento de crimes /online/. "Os usuários estão perdendo a 
confiança no ciberespaço. Precisamos fazer algo para tornar a 
infraestrutura da Internet resiliente e sustentável", destacou.

O cenário atual de ameaças cibernéticas também foi lembrado, com 
destaque para o alto número de /malwares/ infectando dispositivos. 
"Estamos preparados para a Internet das Coisas?", questiona Yurie, que 
compara o papel dos CSIRTs com o dos Centros de Controle e Prevenção de 
Doenças. Para melhorar o ecossistema da Internet, Yuri propõe a produção 
de estatísticas a partir da coleta de dados de fontes diferentes, 
iniciativa realizada pelo projeto CyberGreen, que também procura 
contabilizar equipamentos vulneráveis e comprometidos. “Não é tarde 
demais”, afirma, completando que a cooperação da comunidade é crucial 
para o crescimento saudável da Internet.

Maarten Van Horenbeeck, presidente do Fórum de Times de Segurança e 
Resposta a Incidentes (FIRST), organização reconhecida como líder global 
na resposta a incidentes, iniciou a apresentação relembrando o /worm/ 
Morris, que resultou na criação dos primeiros grupos de segurança. Em 
sua apresentação, ele destacou a importância da implementação da BCP38 
para redução dos ataques de amplificação, um dos tipos de ataque de 
DDoS, e ressaltou a iniciativa *bcp.nic.br* <http://bcp.nic.br/>. Casos 
complexos como o Stuxnet e as vulnerabilidades encontradas no Bash foram 
apresentados por Maarten, que incentivou o trabalho cooperativo para 
além das fronteiras, com troca de experiência entre países.

A governança da Internet baseada em colaboração multissetorial também 
foi mencionada por Marteen, que defende a criação de princípios e 
normas. Ele propõe a discussão sobre tópicos importantes e que considera 
negligenciados: privacidade, confiança e papeis dos CSIRTs. "A confiança 
é um componente chave para os grupos de tratamento de incidentes", 
avalia. A adoção de padrões e a necessidade de investimento em educação 
também foram destacados pelo especialista.

*Ciclo de Conferências*

Na próxima semana, o princípio da "Universalidade" será discutido 
durante o encerramento da Conferência Web.br, na quarta-feira (23), às 
16h30. Para falar sobre o tema, estarão presentes o empreendedor e 
defensor do Software Livre, Sunil Abraham, que também é diretor 
executivo do Centro para Internet e Sociedade - CIS India, e a psicóloga 
Lêda Spelta, uma das primeiras pessoas cegas a trabalhar com informática 
no País e uma das principais defensoras da acessibilidade para a 
inclusão digital. O debate acontecerá no Centro de Convenções Rebouças 
(Rua Doutor Enéas de Carvalho Aguiar, 23 - Cerqueira Cesar, São Paulo). 
Acesse a agenda com todos os eventos da série: ** 
<http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins 
lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no 
Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e 
abrigar o escritório do W3C no Brasil (** 
<http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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