[Anúncios NIC.br] 10ª Conferência CGI.br discute proteção aos intermediários na Internet

Sexta Dezembro 11 15:23:51 BRST 2015

São Paulo, 11 de dezembro de 2015

*10ª Conferência CGI.br discute proteção aos intermediários na Internet*/
Remoção de conteúdo e vigilância foram alguns dos temas abordados 
durante o encontro

/De quem é a responsabilidade por danos na Internet gerados por 
terceiros? Os convidados da 10ª Conferência do Ciclo "*CGI.br 20 anos – 
princípios para a governança e uso da Internet* 
<http://cgi.br/20anos/>", Lynn St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh 
Prakash analisaram, nessa quinta-feira (10), os diversos aspectos que 
envolvem o princípio da Inimputabilidade da Rede, do *decálogo* 
<http://www.cgi.br/principios/> do Comitê Gestor da Internet no Brasil 
(CGI.br). Parte da programação da *V Semana da Infraestrutura da 
Internet no Brasil* <http://nic.br/semanainfrabr/>, este foi o último 
encontro de uma série de dez eventos que marcaram os 20 anos de 
existência do CGI.br.

A importância de reconhecer o caminho percorrido em relação à 
inimputabilidade foi abordada por Lynn St. Amour, atual presidente e CEO 
da Internet Matters, ao recordar que a necessidade de penalizar os usos 
e desusos, e não a Internet em si, vem desde a origem da rede. "Não 
vamos tratar o que as pessoas fazem na Internet como algo único, a não 
ser que seja verdadeiramente singular", pontuou. Para Lynn, o terrorismo 
desafia os direitos humanos e a liberdade de expressão. “Devemos esperar 
que o Governo solicite mais apoio aos intermediários no sentido do 
monitoramento de conteúdo”, enfatizou.

No esforço para tratar os intermediários na Internet apenas como meios 
de transporte, também é preciso entender como essas aplicações funcionam 
e impedir que casos como a retirada do YouTube do ar aconteçam. “O que 
pode ser feito? Essa é uma questão complexa porque envolve trocas, 
ideias de vários /stakeholders/ que não são simples de conciliar. 
Encontrar um equilíbrio demora”, afirmou. Ainda na opinião de Lynn, que 
esteve à frente da Internet Society (ISOC) por 13 anos, “a busca pelo 
consenso é uma forma que funciona bem e todos sentem que foram ouvidos”.

A experiência do Chile com a regulação sobre neutralidade da rede foi 
apresentada na Conferência por Pedro Huichalaf Roa, subsecretário de 
Telecomunicações. "Esse princípio teve um impacto positivo. Fez o acesso 
e uso da Internet saltar no país", enfatizou ao citar estatísticas que 
mostram crescimento de milhões de novos usuários no último ano. "O 
desenvolvimento econômico e social não se concentra só em matéria prima, 
mas também em conhecimento. O acesso à Internet e à informação adiciona 
valor ao progresso de um país", analisou.

Ainda de acordo com Huichalaf, o Chile vive um momento de discussão 
intensa sobre a propriedade intelectual com uso de decodificadores 
"piratas" na TV digital. "Há uma tentativa de criminalizar os 
equipamentos técnicos. Querem penalizar o dispositivo e não quem pratica 
o ato ilícito", comentou. Sobre a responsabilidade dos provedores de 
Internet, Huichalaf defendeu que a remoção de conteúdo /online/ deve 
acontecer apenas quando o tribunal estabelece que houve algum tipo de 
infração.

Esse tema também foi tratado por Pranesh Prakash, um dos fundadores e 
atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e Sociedade da 
Índia, que citou casos e legislações que põem em xeque a liberdade de 
expressão. "Os intermediários não querem correr riscos de ser 
penalizados. Por isso, discursos legítimos são removidos da Web e não há 
sequer um mecanismo de defesa para quem foi vítima de censura, não há 
nenhuma transparência, nem mesmo o governo saber dizer se a lei está 
sendo bem usada ou não”, protestou.

Ao citar os *Princípios de Manila* 
<https://www.manilaprinciples.org/pt-br>, que tratam especificamente da 
responsabilidade dos intermediários, Pranesh também defende que a 
remoção de conteúdo na Web deve ser acompanhada de ordem judicial. E 
também que a responsabilidade das empresas sobre vigilância e vazamento 
de dados deve ser examinada. “Alguns espaços atualmente criados na 
Internet podem parecer uma praça pública, mas se configuram muito mais 
como um /shopping center /delimitado pelas grandes empresas/./ Temos que 
garantir que os princípios que defendemos para o uso e governança da 
Internet se apliquem não somente aos Governos e edição de leis, mas que 
também envolvam novas práticas das grandes corporações e seus termos de 
serviços na Internet”, afirmou.

*20 anos CGI.br*

Cada um dos princípios para governança e uso da Internet do CGI.br foram 
analisados e debatidos, no ano de 2015, com ampla participação dos mais 
diversos atores da sociedade. Durante a última Conferência da série, o 
secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser enalteceu a criação do 
decálogo e o constante processo de construção de consenso no CGI.br. 
“Elaboramos princípios pétreos que gostaríamos de ver sendo usados como 
base para decisões jurídicas e políticas envolvendo os usuários da 
Internet. Essa proposta evoluiu e, por meio de um trabalho de consulta 
pública, o Governo elaborou a lei do Marco Civil, aprovada no ano 
passado. O modelo multissetorial do CGI.br mostra que, algumas vezes, as 
decisões demoram, mas depois que atingimos consenso, alcançamos também 
todo o apoio da sociedade brasileira”, declarou.

O Ciclo de Conferências que marca os 20 anos de existência do CGI.br 
teve a participação de cientistas, pensadores, inventores, ativistas e 
personalidades da Internet. Reveja as Conferências disponíveis *em 
vídeos no YouTube* 
<https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY>.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins 
lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no 
Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e 
abrigar o escritório do W3C no Brasil (** 
<http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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