[Anúncios NIC.br] Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI Fórum da Internet

Quarta Julho 13 18:46:41 BRT 2016

Porto Alegre, 13 de julho de 2016

*Franquia de dados, big data e privacidade pautam encerramento do VI 
Fórum da Internet*
/Participantes de 25 Estados e do Distrito Federal marcaram presença nos 
três dias de evento/

O *VI Fórum da Internet no Brasil (Pré-IGF Brasileiro)* 
<http://forumdainternet.cgi.br/>, realizado pelo Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br), dedicou o último dia de debate a temas de 
grande repercussão na sociedade: planos franqueados e /zero rating/, 
/big data/ e privacidade. As discussões promovidas por representantes do 
Governo, empresários, acadêmicos, membros de organizações da sociedade 
civil, técnicos, estudantes e usuários de Internet contaram, nos três 
dias do evento, com centenas de participantes de 25 Estados e do 
Distrito Federal, que contribuíram ativamente para enriquecer o debate. 
A programação foi encerrada, nesta quarta-feira (13), em Porto Alegre 
(RS), com a síntese das trilhas temáticas e interação do público com 
conselheiros do CGI.br.

A dificuldade de transparência na relação contratual, no controle do 
consumo pelos consumidores, a falta de investimentos em políticas 
públicas para garantir infraestrutura para universalização do acesso 
foram tópicos destacados pela conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, 
durante o Seminário "Franquia de dados, /zero rating/ e seus impactos no 
desenvolvimento da Internet". “Estudos mostram que 30% da banda é 
consumida por propaganda que você não controla e não consegue impedir”, 
exemplificou, sobre os desafios que as operadoras de telecomunicações 
poderão enfrentar.

Rubens Kuhl, gerente de produtos e mercado do NIC.br, também comentou os 
problemas para um consumidor leigo julgar qual o plano mais adequado num 
cenário de franquia de dados na banda larga fixa e informou que o pico 
do tráfego na Internet cresce até as 22h, horário de maior movimento. 
Depois da meia noite e até às 11h, o tráfego diminui de forma 
significativa. “Não vi em nenhuma das propostas das operadoras qualquer 
correlação com horário, apesar de os investimentos serem feitos em 
decorrência da capacidade de pico”. Para Rubens, “focar na velocidade 
que pode ser garantida durante todo o tempo /online/ seria uma forma 
mais honesta de comunicação com o cliente e permitiria equalizar receitas”.

Em sua apresentação, Basílio Perez (ABRINT) mostrou-se favorável à 
adoção de franquia na banda larga fixa. “Esse é apenas um modelo de 
negócio. Não existe rede infinita nem dinheiro infinito, todo 
investimento que se faz precisa ter retorno”, enfatizou. Na opinião de 
Basílio, no entanto, há padrões que precisam ser respeitados. “Não 
concordamos com as franquias extremamente baixas que foram anunciadas. E 
também somos contra o bloqueio ao atingir a franquia, defendemos a 
diminuição da velocidade dentro do que está no contrato”.

As origens e consequências do /zero rating/ foram detalhadas por Pedro 
Ramos (mestre em Direito pela FGV-SP), que abordou tanto estudos que 
condenam a prática e revelam efeitos de exclusão social e aumento de 
desigualdade no médio e longo prazo, quanto aqueles que mostram efeitos 
positivos como primeiro passo para o uso da Internet. “Sou 
particularmente contrário ao /zero rating/, acredito que essa prática 
viola a neutralidade da rede e pode dar brecha para criação de 
‘corredores exclusivos’”, pontuou. O Seminário abordou ainda as posições 
do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao /zero rating/, 
Internet.org e franquia de dados, manifestadas por meio de notas 
técnicas, e debatidas no encontro a partir da apresentação do procurador 
Carlos Bruno.

*/Big data/**e privacidade*

Ainda durante a manhã desta quarta-feira (13), o VI Fórum promoveu o 
Seminário "Big Data - oportunidades e desafios jurídicos, políticos e 
sociais", que teve início com as contribuições de Jamila Venturini 
(Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ). Em sua apresentação, a 
pesquisadora destacou que a falta de um marco unificado de proteção de 
dados pessoais, somada aos avanços tecnológicos recentes, geram uma 
insegurança jurídica e dão margem a abusos. E chamou atenção para os 
termos de uso e políticas de privacidade recheados de termos técnicos. 
“Temos uma massa de usuários que consentem com algo sem saber exatamente 
o que”, alertou.

Em complemento, Alexandre Pacheco (FGV-Direito SP), levantou 
questionamentos sobre as ofertas de consentimento com base no cenário do 
/big data/ e da Internet das Coisas. “Como posso consentir o uso dos 
meus dados diante de cenários incertos, sem saber as potencialidades de 
cruzamentos futuros que podem ser feitos?”, indagou. Na perspectiva da 
proteção individual, Pacheco convidou à reflexão sobre a eficiência das 
técnicas de anonimização e como elas podem ser aprimoradas.

A exploração econômica das bases de dados integradas foi analisada no 
Seminário por Rafael Evangelista (Unicamp - LAVITS). “Os dados pessoais 
são o novo petróleo. Acho essa comparação muito interessante porque 
envolve o valor dos dados em si, o direito de exploração no mercado 
futuro e o controle das reservas. Quem controla as bases de dados 
consegue fazer previsões, identificar tendências e aumentar seu poder 
econômico”, enfatizou. Moderador do debate, o conselheiro do CGI.br, 
Marcos Dantas, reforçou a necessidade de debater soluções. “O 
consentimento me parece compulsório. Até que ponto essa questão é 
aceitável? Precisamos construir alternativas, usar serviços sem que 
tenhamos a obrigação de fornecer nossos dados”.

Ainda na proposta de buscar outras opções, Andriei Gutierrez (IBM) 
defendeu uma lei de proteção de dados pessoais baseada em princípios 
como proporcionalidade, segurança e transparência. “Também consideramos 
necessário que uma autoridade de proteção de dados seja criada. O /big 
data/ está ai para ficar, o tsunami digital está chegando”, ressaltou.

*6ª edição*

O VI Fórum da Internet, realizado em Porto Alegre, de segunda (11) a 
quarta-feira (13), chegou ao fim com a explanação dos consensos, 
dissensos e pontos a serem aprofundados a partir das discussões 
promovidas nas trilhas Universalização e Inclusão Digital, Segurança e 
Direitos na Internet, Conteúdos e Bens Culturais, Inovação e Capacitação 
Tecnológica. Nos três dias de evento, foram dezenas de atividades, entre 
elas, /workshops/, desconferências e a exibição de documentários. 
Relembre os principais destaques do *primeiro 
<http://www.cgi.br/noticia/releases/vi-forum-da-internet-aprofunda-debate-sobre-seguranca-e-direitos-inclusao-digital-inovacao-e-bens-culturais/>* 
e *segundo 
<http://www.cgi.br/noticia/releases/defesa-da-diversidade-e-tolerancia-na-rede-marca-segundo-dia-do-vi-forum-da-internet/>* 
dia do VI Fórum da Internet no Brasil. E reveja na íntegra, no canal do 
NIC.br no YouTube, todas as discussões das trilhas e seminários: 
*https://www.youtube.com/NICbrvideos/*.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** 
<http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins 
lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (** 
<http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (** <http://ix.br/>*http://ix.br/*), viabilizar a 
participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e 
subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (** 
<http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br*), e abrigar o escritório do 
W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*).*
*

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
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