[Anúncios NIC.br] Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança da Internet no Brasil

[Imprensa]

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2017

*Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de 
governança da Internet no Brasil*/
Reunião aberta aconteceu sexta-feira (17) durante o VII Fórum da 
Internet no Brasil, no Rio de Janeiro
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Em audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil 
(CGI.br), nesta sexta-feira (17), durante o *VII Fórum da Internet no 
Brasil* <http://forumdainternet.cgi.br/>, representantes dos setores 
governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e 
terceiro setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de 
governança da Internet no Brasil. Na ocasião, o CGI.br recebeu, ao 
total, mais de 138 manifestações sobre os eixos da consulta pública – 
competências, composição multissetorial, eleições e mandatos, e 
transparência do Comitê Gestor.

A manutenção de todas as *atribuições <http://cgi.br/atribuicoes/>* do 
Comitê Gestor da Internet já previstas em lei e decreto foi proposta por 
diversos participantes da reunião aberta. Houve comentários sobre as 
diferenças entre serviço de valor adicionado e serviço de 
telecomunicações, além de manifestações sobre a regulamentação do setor. 
Ainda durante o momento de apresentação de propostas do eixo 
competências, participantes da audiência sugeriram que o Governo abra um 
processo de consulta pública antes de aprovar o texto do decreto sobre o 
aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.

Em relação à *composição <http://cgi.br/membros/>* multissetorial do 
CGI.br, também foram registradas diversas manifestações sobre a paridade 
entre todos os setores, preservando o número de 21 membros, porém com 
cinco cadeiras para cada um dos quatro setores que compõem o CGI.br. 
Também foram propostas uma cadeira fixa para o presidente do Núcleo de 
Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e que a designação do 
cargo de coordenador do CGI.br aconteça por meio de eleição entre os 
pares e seja rotativa entre os quatro setores.

Houve ainda manifestações sobre a criação de instâncias de participação 
para que entidades e indivíduos acompanhem e contribuam com a governança 
da Internet no Brasil. Nesse sentido, registrou-se a proposta de 
formação de conselhos setoriais dos segmentos governamental, 
empresarial, acadêmico e terceiro setor, além da formação de comunidades 
de base para cada um dos setores. As discussões do CGI.br seriam, por 
sua vez, ampliadas e levadas a estas duas camadas de participação. Outra 
proposta, diferente deste modelo de ampliação, mantém o CGI.br com 21 
membros em sua composição, porém com a ampliação dos representantes do 
setor empresarial e dando à comunidade acadêmica um caráter consultivo, 
sem direito a voto. A paridade de gênero e regional na composição do 
Comitê Gestor também foi pautada na audiência.

*Eleições e mandatos*

A formação de um colégio eleitoral composto por entidades que participam 
da base do CGI.br e que estão envolvidas com atividades relacionadas à 
governança da Internet foi uma das propostas apresentadas dentro do eixo 
*eleições e mandatos <http://cgi.br/processo-eleitoral/>*. Na mesma 
linha, outra manifestação exposta na audiência prevê que a base 
eleitoral seja formada pelo conjunto de filiados em seus âmbitos 
setoriais, com o objetivo de criar interação e vínculo permanente entre 
integrantes de cada segmento.

Participantes da audiência também defenderam que cada um dos setores que 
compõem o CGI.br poderá estabelecer termos diferentes de qualificação e 
peso de voto dentro do próprio processo eleitoral de cada setor. Outro 
ponto levantado diz respeito à implementação de reeleição única para 
membros do Comitê que, segundo justificado, possibilitaria o 
fortalecimento do processo multissetorial. Os critérios de inserção das 
entidades interessadas em participar do processo eleitoral do CGI.br 
também devem ser melhor definidos, ainda de acordo com participantes da 
audiência.

*Transparência e outros temas *

A transmissão ao vivo pela Internet de todas as reuniões do pleno do 
CGI.br, adoção de procedimentos dos princípios e práticas da Lei de 
Acesso à Informação, com publicação de dados em formato aberto e legível 
para máquinas, são algumas propostas apresentadas no eixo transparência 
e outros temas. Esse também foi o momento para manifestações sobre a 
criação de ouvidoria no CGI.br, além da realização de consultas e 
audiências públicas antes da definição de resoluções e estudos pelo 
Comitê Gestor.

A audiência discutiu ainda a representatividade do CGI.br em eventos 
nacionais e internacionais, a produção de indicadores sobre as reuniões 
do Comitê, integração das agendas de trabalho de cada departamento do 
NIC.br com as discussões promovidas pelo CGI.br, entre outras questões.

*Próximos passos*

Os interessados em participar da consulta pública do CGI.br sobre a 
estrutura de governança da Internet no Brasil ainda podem enviar suas 
contribuições por meio da *plataforma /on-line/* 
<https://consulta.cgi.br/>. Todas as propostas – tanto da audiência 
pública como aquelas recebidas pela Web – serão levadas em consideração 
na elaboração de um documento final pelo CGI.br contendo informações, 
diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de 
governança da Internet no Brasil. Esse documento será encaminhado ao 
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Os vídeos com todas as contribuições recebidas durante a audiência 
pública estão no endereço: 
*https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY3WJQ5tB3K84kaf4s3IW2H*.

*VII Fórum da Internet no Brasil*

Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, o VII Fórum da Internet no 
Brasil reuniu, desde a última terça-feira (14), no Rio de Janeiro, mais 
de 400 participantes. A programação contou com *painel de abertura sobre 
o passado, presente e futuro da Internet 
<http://cgi.br/noticia/releases/vii-forum-da-internet-no-brasil-inicia-atividades-com-reflexao-sobre-passado-presente-e-futuro-da-internet/>*, 
seguido pela realização de sessão plenária em que especialistas 
analisaram os desafios relacionados à *cibersegurança 
<http://cgi.br/noticia/releases/desafios-de-ciberseguranca-sao-analisados-por-especialistas-no-vii-forum-da-internet-no-brasil/>*, 
além de 21 /workshops/ sobre temas cruciais para a consolidação e 
expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no 
Brasil.

Questões como modelos de governança de domínios de países, inteligência 
artificial e transformação digital, franquia de dados na banda larga 
fixa, promoção do uso seguro e responsável da Internet na educação 
básica, privacidade e proteção de dados pessoais, entre tantos outros, 
foram debatidos por especialistas. O Fórum é uma atividade preparatória 
para a participação brasileira no IGF, que acontece de 18 a 21 de 
dezembro em Genebra, na Suíça.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br *

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações 
em*http://www.cgi.br/*.*
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