[Anúncios NIC.br] NIC.br e TJSP firmam acordo de cooperação para auxiliar no entendimento de demandas judiciais envolvendo Internet

[imprensa em nic.br]

São Paulo, 19 de dezembro de 2019

*NIC.br e TJSP firmam acordo de cooperação para auxiliar no entendimento 
de demandas judiciais envolvendo Internet*
/NIC.br será responsável por elaborar respostas ou notas técnicas ao TJSP
/

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e o Tribunal 
de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) assinaram no dia 19/12/2019 
acordo de cooperação, que tem o propósito de auxiliar Juízes e 
Desembargadores do TJSP no entendimento de questões técnicas em demandas 
judiciais envolvendo assuntos ligados à Internet. O NIC.br, quando 
solicitado por membros do TJSP, elaborará respostas ou notas técnicas, 
para a compreensão de assuntos técnicos relacionados à Internet.

As respostas ou notas técnicas serão elaboradas por profissionais 
pertencentes ao quadro de funcionários do NIC.br e estarão baseadas na 
melhor evidência científica e de segurança, inclusive indicando, quando 
for o caso, resoluções e posicionamentos consensuais do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil (CGI.br).

“A assinatura do acordo com o TJSP trará inúmeros benefícios aos 
usuários de Internet que levam conflitos relacionados à Internet para 
apreciação pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, pois permitirá 
que juízes e magistrados obtenham informações e esclarecimentos técnicos 
ligados à Internet antes do julgamento dessas ações. Além disso, é um 
reconhecimento importante da atuação do NIC.br na manutenção do nível de 
qualidade técnica, segurança e inovação da Internet no Brasil. É uma 
honra compartilhar conhecimento e informações técnicas relevantes com a 
comunidade jurídica”, comenta Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

O NIC.br é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro 
que além de implementar as decisões e projetos do CGI.br, coordena o 
registro de nomes de domínio sob o .br (*www.registro.br* 
<https://registro.br/>), entre outras *dezenas de atividades* 
<https://nic.br/atividades/>.

“O NIC.br cumpre sua responsabilidade social e o faz muito bem. Com a 
expertise que têm, o suporte que os senhores vão conceder aos 
magistrados paulistas será de grande valia”, disse o presidente do 
Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz 
Pereira Calças.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
*O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem 
fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê 
Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o 
registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br 
(*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e 
operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores 
sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br 
(*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de 
Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da 
comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a 
formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br* 
<http://www.ceweb.br/>), e abrigar o escritório do W3C no Brasil 
(*http://www.w3c.br/*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de 
multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um 
modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação 
de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas 
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet 
(*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.

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