[Anúncios NIC.br] CGI.br celebra 25 anos com relevantes contribuições para o desenvolvimento da Internet no Brasil

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Seg Jun 1 14:36:00 -03 2020 

São Paulo, 1º de junho de 2020


*CGI.br celebra 25 anos com relevantes contribuições para o 
desenvolvimento da Internet no Brasil*
/Gerência da Porta 25, Princípios para a governança e uso da Internet, 
participação nas discussões do Marco Civil da Internet e LGPD são alguns 
marcos da história do Comitê
/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) completou ontem, 31 de 
maio, 25 anos de atividades e relevantes contribuições para o 
desenvolvimento da Internet no Brasil. Desde sua criação, o CGI.br 
trabalha na elaboração de diretrizes e estratégias relacionadas ao 
desenvolvimento da rede no país, promovendo diversas ações como a 
Gerência da Porta 25, a publicação do Decálogo de Princípios para a 
Governança e Uso da Internet, além das contribuições fundamentais que 
culminaram na elaboração e aprovação do Marco Civil da Internet, e da 
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Em seus 25 anos de trajetória, o CGI.br tem atuado em decisões cruciais 
para o desenvolvimento da Internet como a conhecemos hoje. É exemplo 
democrático de governança da Internet, elogiado internacionalmente, com 
representação de todos os setores da sociedade e decisões baseadas em 
consenso, que buscam a contínua evolução da Internet”, destaca 
Maximiliano Martinhão, coordenador do CGI.br.

Um dos momentos relevantes da história do CGI.br se deu numa ação de 
combate ao /spam/, conhecida como “Gerência da Porta 25”, nome dado ao 
conjunto de políticas e tecnologias implantadas em redes de usuários 
finais ou de caráter residencial que procura separar as funcionalidades 
de submissão de mensagens, daquelas de transporte de mensagens entre 
servidores.

A adoção da gerência da Porta 25 tem sido tema nos Fóruns de Internet 
Mundiais desde 2000, e é recomendação formal de diversos órgãos 
internacionais como OECD, FTC e MAAWG, como forma de combate ao envio de 
/spams/ a partir de computadores atacados. No Brasil a medida foi 
recomendada pelo CGI.br através de sua resolução "*CGI.br/RES/2009/02/P* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/002>", em 2009. A adoção desse 
gerenciamento traz inúmeros benefícios para a sociedade, como dificultar 
o abuso da infraestrutura da Internet para atividades ilícitas e 
aumentar a rastreabilidade em casos de abusos e diminuir aborrecimentos 
aos usuários.

“O Brasil era considerado um dos maiores emissores de /spam/ do mundo 
por conta do grande número de máquinas com software desatualizados. Por 
isso, a criação de uma Comissão de Trabalho Antispam no CGI.br e uma 
estratégia para o combate desse cenário foi extremamente importante e 
fundamental para o uso correto da rede, evitando com isso que a porta 25 
seja tão facilmente utilizada por /spammers/. Em decorrência desses 
esforços do CGI.br, o país deixou o posto de estar entre os 'reis do 
/spam/' e passou a servir de exemplo internacional de articulação entre 
os setores para a solução de um problema de abuso da infraestrutura de 
Internet”, ressalta Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br e um dos 
autores do livro fruto deste trabalho, “*Combate ao spam na Internet no 
Brasil: Histórico e reflexões sobre o combate ao spam e a gerência da 
porta 25 coordenados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil* 
<https://cgi.br/publicacao/combate-ao-spam-na-internet-no-brasil-historico-e-reflexoes-sobre-o-combate-ao-spam-e-a-gerencia-da-porta-25-coordenados-pelo-comite-gestor-da-internet-no-brasil/>”.

Valorizando o modelo multissetorial na a criação de suas resoluções e 
considerando a necessidade de embasar e orientar as ações e decisões do 
Comitê segundo princípios fundamentais, o CGI.br aprovou em 2009 o 
*Decálogo de Princípios para a governança e uso da Internet* 
<https://principios.cgi.br/>, que englobam direitos como liberdade, 
privacidade, universalidade, diversidade, neutralidade e 
inimputabilidade da rede, entre outros.

"O Brasil foi pioneiro, por meio do CGI.br, ao elaborar um conjunto de 
princípios que contemplam contextos técnicos, sociais, econômicos, 
políticos e culturais da governança e uso da Internet. Essa Declaração 
foi e continua sendo uma referência não apenas nacional, mas 
internacionalmente, inspirando países a terem as suas próprias 
Declarações que prezem por uma governança democrática. Não a toa, o 
decálogo representa um dos principais feitos do CGI.br", reforça Hartmut 
Glaser, secretário-executivo do Comitê Gestor, que lembra ainda que o 
documento foi aprovado em consenso pelos diversos setores representados 
no CGI.br.

O Decálogo serviu como base para a criação do *Marco Civil da Internet, 
Lei n° 12.965/2014* 
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>, 
em que o CGI.br teve grande participação na apresentação, tramitação, 
debate e aprovação. O Marco Civil da Internet foi sancionado pela 
Presidente da República em 2014, durante a abertura da Reunião 
Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, também 
chamada de Netmundial, evento organizado pelo CGI.br em parceria com 
entidades internacionais envolvidas com a governança da Internet.

“O decálogo de Princípios do CGI.br, somado à aprovação do Marco Civil 
da Internet, ganharam repercussão nacional e internacional, levando o 
Brasil a ocupar posição de destaque por ter uma organização de caráter 
multissetorial de governança da Internet, e também pela elaboração de um 
marco regulatório que define os princípios-chave para uma Internet livre 
e aberta, que considera regras de proteção ao usuário”, esclarece Demi 
Getschko, diretor-presidente do NIC.br e representante do notório saber 
no CGI.br.

A criação da Lei Geral de Proteção de Dados também contou com grande 
apoio do CGI.br. O assunto vem sendo discutido desde 2011 no “Seminário 
de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais”, promovido anualmente 
pelo CGI.br, e que se tornou o principal palco para debates sobre o tema 
no país, sediando a articulação e os estudos para a existência da lei no 
Brasil. “O seminário já se consolidou como um dos eventos mais 
importantes sobre o tema e promove debates ricos e de extrema relevância 
para o desenho de políticas públicas e leis para disseminar a efetiva 
cultura de proteção de dados no país”, finaliza Getschko.

Umas das mais recentes contribuições do CGI.br, atento ao cenário de 
quarentena e isolamento social imposto pela pandemia Covid-19 e 
intensificação do uso da Internet, foi sua manifestação, por meio de 
*nota pública* 
<https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-em-razao-do-cenario-de-quarentena-e-isolamento-social-pela-pandemia-da-covid-19/> 
com recomendações ao Executivo e ao Legislativo, aos usuários de forma 
geral, às empresas de TIC, ao terceiro setor e à comunidade acadêmica. 
Também se posicionou nas últimas semanas sobre *tratamento de dados 
pessoais e vigilância* 
<https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-sobre-tratamento-de-dados-pessoais-e-vigilancia-no-periodo-de-isolamento-social-pela-pandemia-da-covid-19/> 
neste período de isolamento social.

*Comemoração*
Embora o período não seja de comemorações, para marcar seus 25 anos, o 
CGI.br promoveu na última sexta-feira, dia 29 de maio, um evento 
/on-line/ que discutiu as conquistas do multissetorialismo para a 
governança da Internet, a importância da rede durante o isolamento 
imposto pela Covid-19 e o futuro da rede, além de destacar realizações 
do Comitê em todos estes anos. Também foram anunciados no evento os 
homenageados na primeira edição do “*Prêmio /DESTAQUES em Governança da 
Internet no Brasil/* <https://premiodestaques.cgi.br/>/”//./ O evento 
pode ser revisto aqui: *https://www.youtube.com/watch?v=1Vb0lwUnSu4*.

*
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br*
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em 
*http://www.cgi.br/*.

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