[Anúncios NIC.br] Para fortalecer cultura de proteção de dados no país, NIC.br e ANPD firmam Acordo de Cooperação

[Imprensa]

São Paulo, 20 de julho de 2021


*Para fortalecer cultura de proteção de dados no país, NIC.br e ANPD 
firmam Acordo de Cooperação*/
Primeiro resultado da parceria é o lançamento, nesta terça-feira (2), de 
dois novos fascículos da Cartilha de Segurança para Internet, produzida 
pelo CERT.br
/


O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), braço 
operacional do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), e a 
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) assinaram na tarde desta 
terça-feira (20) um Acordo de Cooperação, e o primeiro resultado dessa 
parceria já pode ser visto: o lançamento de dois fascículos da Cartilha 
de Segurança para Internet 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cartilha.cert.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2AScxsEs$>, 
que abordam os temas Proteção de Dados e Vazamento de Dados.

Inicialmente, o acordo está focado na cooperação com o Centro de 
Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil 
(CERT.br), mas o termo prevê que, no futuro, possa haver mais acordos 
envolvendo outros centros do NIC.br. Em linhas gerais, o acordo de 
cooperação com a ANPD - órgão federal que tem como atribuições 
fiscalizar e aplicar a Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD) - visa a 
estabelecer, sempre que possível, um intercâmbio de informações e a 
realização de ações de interesse comum no que diz respeito à proteção de 
dados pessoais e segurança da informação. Prevê-se cooperação 
técnico-científica para o desenvolvimento de ações e a produção de 
materiais de capacitação e conscientização no tema; além de produzir e 
compartilhar estudos, análises e pesquisas sobre proteção de dados 
pessoais, segurança da informação, privacidade nas redes e tecnologia.

O Diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, ressaltou a 
necessidade da celebração de acordos de cooperação para dar robusteza e 
celeridade às ações que visam a proteção de dados dos titulares, a fim 
de salvaguardar os direitos dos titulares de dados pessoais. O 
Presidente Waldemar Gonçalves também ressaltou a competência abrangente 
e multissetorial da ANPD que, para além do exercício das funções 
normativas, fiscalizadoras e sancionadoras, tem procurado exercer um 
papel orientativo e informativo a fim de difundir uma cultura de 
proteção de dados e da privacidade no Brasil. O Diretor-presidente 
Gonçalves destacou, ainda, o empenho dos colaboradores da ANPD no 
trabalho em prol da proteção de dados dos titulares

"O CERT.br e a ANPD com certeza têm muito a contribuir. O CERT.br 
desenvolveu ao longo de mais de 20 anos uma /expertise/ única em 
segurança cibernética, assunto totalmente relacionado à proteção de 
dados. Compartilhar informações quanto a tipos de ataques ou 
vulnerabilidades e para a consciência situacional do ambiente 
cibernético brasileiro será umas das formas de atuação conjunta. 
Pretendemos, por meio desse acordo, endossar uma das questões que é cara 
à ANPD, e que também sempre foi um ponto de atenção do NIC.br, que é 
promover o fortalecimento de uma cultura de proteção de dados pessoais 
no país", afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

"O CGI.br há mais de 10 anos fomenta discussões sobre a privacidade e a 
proteção dos dados pessoais ao promover, inclusive, seminários sobre o 
tema que trouxeram subsídios para a criação da própria LGPD. Com o 
acordo de cooperação com o NIC.br, será possível uniformizar os 
entendimentos sobre o tema e responder a alguns dos anseios e 
necessidades da sociedade", completou Márcio Migon, coordenador do 
CGI.br, também presente na assinatura do termo.

Entre os benefícios que a parceria trará para a sociedade, incluindo 
agentes regulados e titulares de dados pessoais, estão: a divulgação e o 
esclarecimento dos procedimentos a serem tomados em caso de incidentes 
envolvendo dados pessoais; a difusão de conhecimentos sobre segurança da 
informação no ambiente digital brasileiro e a educação do cidadão sobre 
como proteger informações pessoais na Internet.

*Novos materiais educativos sobre proteção de dados*

Lançados nesta terça-feira (20), os dois fascículos têm como 
público-alvo usuários de Internet em geral. O CERT.br, que já planejava 
criar materiais específicos sobre o tema e após os vazamentos de dados 
dos cidadãos anunciados em 2021, decidiu dar prioridade à produção 
desses materiais, que são complementares: um foca em proteção de dados e 
outro em como identificar e lidar com vazamentos. "Como já estávamos 
conversando sobre cooperação com a ANPD, fizemos o convite para que o 
órgão colaborasse na elaboração desse material, mais especificamente 
propondo conteúdo, verificando se as recomendações estavam de acordo com 
a LGPD e, finalmente, escrevendo as orientações especificas sobre os 
direitos e deveres dos titulares, bem como sobre como denunciar 
vazamentos às autoridades", explica Cristine Hoepers, Gerente do 
CERT.br|NIC.br.

O fascículo "Proteção de Dados 
<https://cartilha.cert.br/fasciculos/#protecao-de-dados>" traz 
orientações sobre como adotar uma postura preventiva, usar os mecanismos 
de segurança adequados, além de informações acerca da legislação vigente 
sobre o tema (LGPD), ajudando os usuários a coibirem abusos e garantirem 
seus direitos. O material traz ainda medidas a serem tomadas para a 
proteção dos dados em situações que podem se dar desde simples perdas 
acidentais desses dados até as causadas por códigos maliciosos.

Já o fascículo "Vazamento de Dados 
<https://cartilha.cert.br/fasciculos/#vazamento-de-dados>", além de 
esclarecer o que é considerado um vazamento de dados definindo que isso 
se dá "quando dados são indevidamente acessados, coletados e divulgados 
na Internet, ou repassados a terceiros", destaca que, para evitar 
incidentes do tipo, é importante reduzir a quantidade de informações 
expostas sobre si e ficar atento a potenciais ataques e golpes. A 
publicação recomenda ainda que, no caso de vazamento envolvendo dados 
pessoais, a vítima deve agir rapidamente para reduzir os danos e explica 
que um vazamento pode ser originado de diversas formas, incluindo o 
furto de dados por atacantes e códigos maliciosos que exploram 
vulnerabilidades em sistemas; o acesso a contas por meio de senhas 
fracas ou vazadas; ou ainda por consequência de erros ou negligência de 
funcionários de empresas que possuem esses dados.

Segundo a diretora Nairane Rabelo, que coordenou pela ANPD a produção 
das cartilhas, a orientação é uma das principais funções da ANPD e 
assume especial relevância em seu primeiro ano de funcionamento. "Já 
estamos produzindo guias e orientações e dando espaço a trocas com a 
sociedade, mas é importante alcançar não penas estudiosos da proteção de 
dados ou quem com ela trabalhe, é essencial conversar também com o 
titular e que precisa ter uma noção mais clara de sua autodeterminação 
informativa e de seus direitos".

Também nesta terça-feira, foram  lançados três vídeos do Projeto Cidadão 
na Rede, iniciativa do NIC.br que busca, por meio de animações curtas, 
difundir e incentivar boas práticas relacionadas à cidadania digital e 
ao bom uso da Internet. Assim como os dois novos fascículos da Cartilha 
de Segurança para Internet, eles dão dicas de como proteger dados 
pessoais e evitar que vazem. Confira os vídeos:

https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/vazamento-de-dados 
<https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/vazamento-de-dados>
https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/cuide-de-seus-dados-pessoais 
<https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/cuide-de-seus-dados-pessoais> 

https://cidadaonarede.nic.br/pt/videos/seguranca/tome-cuidado-com-as-informacoes-que-voce-compartilha 


*Algumas dicas práticas dos novos fascículos:*

- Conta invadida? Perfil criado em seu nome? Informe seus contatos para 
que não caiam em golpes.

- Antes de fornecer seus dados, questione-se se são realmente 
necessários. Informe-se sobre a legislação vigente.

- Habilite notificações e alertas de /login/, para poder agir rápido em 
caso de vazamento de senhas.

Os fascículos podem ser usados livremente em aulas e palestras de 
conscientização, sem necessidade de autorização prévia. Para isso, estão 
disponíveis slides sobre cada um dos temas no site da Cartilha de 
Segurança para Internet: https://cartilha.cert.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cartilha.cert.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2AScxsEs$>.

*Sobre o CERT.br*

O CERT.br é o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de 
Segurança no Brasil. Desde 1997, o grupo é responsável por tratar 
incidentes de segurança envolvendo redes conectadas à Internet no 
Brasil. O Centro também desenvolve atividades de análise de tendências, 
treinamento e conscientização, com o objetivo de aumentar os níveis de 
segurança e de capacidade de tratamento de incidentes no Brasil. Mais 
informações em *https://cert.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cert.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2gU8zDJg$>* 
.

*Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br*

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br 
(*https://nic.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/nic.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2qAauobM$>*) 
é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além 
de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no 
Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de 
domínio - Registro.br (*https://registro.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/registro.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2kjndlCI$>*), 
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br 
(*https://cert.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cert.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2gU8zDJg$>*), 
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações - Ceptro.br 
(*https://ceptro.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/ceptro.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r26bhDrGc$>*), 
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação 
- Cetic.br (*https://cetic.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cetic.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2K-HZgNk$>*), 
implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego - IX.br 
(*https://ix.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/ix.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2hRo2pI8$>*), 
viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento 
global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas - Ceweb.br 
(*https://ceweb.br 
<https://urldefense.com/v3/__https:/ceweb.br__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2jI5_LQY$>*), 
e abrigar o W3C Chapter São Paulo (*https://w3c.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/w3c.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2LhwmxRA$>*).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br*

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/principios 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cgi.br/principios__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r22HFyAKQ$>*). 
Mais informações em *https://cgi.br/ 
<https://urldefense.com/v3/__https:/cgi.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!1ux7imSG2TP7xm2pt3RSk8jJDtMDJjLvVOxznFxKhlhwK9_WBdaNTB4lsZjLX5r2JdVya98$>*.


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