[Anúncios NIC.br] CGI.br promove seminário para lançamento de consulta pública sobre regulação de plataformas digitais no país

[imprensa em nic.br]

*São Paulo, 4 de abril de 2023*


*CGI.br promove seminário para lançamento de consulta pública sobre 
regulação de plataformas digitais no país*/
Marcado para 25 de abril, em Brasília, evento terá debates 
multissetoriais, além da participação de autoridades
/

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) fará uma *consulta 
pública 
<https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-do-cgi-br-em-razao-do-lancamento-da-consulta-sobre-regulacao-de-plataformas-digitais/>* 
sobre regulação de plataformas digitais, visando identificar medidas 
regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças 
decorrentes das suas atividades no país. O lançamento oficial da 
iniciativa acontecerá no dia 25 de abril (terça-feira) durante seminário 
promovido pelo CGI.br em Brasília, onde serão apresentadas propostas 
vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo relacionadas ao 
tema e, em seguida, realizados debates envolvendo diferentes setores da 
sociedade. O evento, que recebe *inscrições gratuitas 
<https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/>*, 
poderá ser acompanhado também por meio do *canal do NIC.br* 
<https://youtube.com/nicbrvideos> no YouTube.

"Com o seminário, pretendemos fomentar uma mobilização multissetorial 
para reunir contribuições que subsidiem a construção de um marco 
regulatório brasileiro sobre plataformas digitais e, a partir disso, 
definir uma agenda para o enfrentamento sistemático dos desafios 
relacionados a governança digital. Para o Comitê Gestor, que 
historicamente tem se colocado como espaço de diálogo multissetorial 
sobre assuntos associados à Internet no nível local e internacional, é 
fundamental obter consensos em temáticas emergenciais e complexas, como 
o combate à desinformação e ao discurso de ódio”, destaca Henrique 
Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de 
Plataformas do CGI.br, formado há quase dois anos e meio.

A abertura do evento será das 9h às 9h20, com a apresentação de ações 
desenvolvidas nos últimos anos pelo Grupo de Trabalho. Na sequência, 
acontecerá o primeiro painel do dia, “Lançamento da Consulta - Regulação 
Sistêmica para Problemas Sistêmicos: Uma Perspectiva Multissetorial”, 
que terá a participação de membros do GT*.***

Das 10h40 ao meio-dia, no Painel “Perspectivas do Legislativo”, serão 
discutidas as propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre 
plataformas digitais e outros temas referentes à Internet, tecnologias, 
serviços e mercados digitais. Haverá ainda debate de quais assuntos 
deverão ser priorizados e como a consulta pública poderá contribuir 
nessa agenda.

Já o painel “Perspectivas do Judiciário” discutirá percepções sobre a 
regulação de plataformas tanto do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto 
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto o quarto e último painel 
“Perspectivas do Executivo”, terá foco nas propostas vigentes nesse 
poder*, *levando em consideração as diversas instituições que lidam com 
temáticas digitais.

Durante o encerramento, os organizadores anunciarão os próximos passos 
da consulta pública. "O seminário é a primeira etapa de uma grande 
campanha de mobilização que tem como objetivo reunir atores estratégicos 
em torno desse debate tão urgente. O CGI.br empenhará esforços para que 
o engajamento durante a consulta seja o maior possível", finaliza 
Faulhaber.

*Anote na Agenda
**Seminário de Lançamento da Consulta Pública Regulação de Plataformas 
Digitais
**Onde:* Royal Tulip Brasília Alvorada - Brasília-DF
*Quando:* 25 de abril de 2023
*Horário:* 9h às 18h
*Inscrições gratuitas:* 
*https://cursoseventos.nic.br/evento/inscrever/semin-consulta-pub-regulacao/*
*Transmissão /online/:* *https://youtube.com/user/NICbrvideos*

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em 
*https://cgi.br/* <https://cgi.br/>.

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