[Anúncios NIC.br] Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais reúne mais de 1,3 mil contribuições

[imprensa em nic.br]

*São Paulo, 3 de agosto de 2023*


*Consulta do CGI.br sobre regulação de plataformas digitais reúne mais 
de 1,3 mil contribuições*/
Primeira etapa da iniciativa mobilizou comunidade científica e 
tecnológica, governo, terceiro setor e segmento empresarial, com 
representantes de todas as regiões do país
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Mais de 1,3 mil contribuições advindas de pessoas físicas e organizações 
ligadas à comunidade científica e tecnológica, ao governo, ao terceiro 
setor e ao segmento empresarial. Esse é o balanço preliminar da Consulta 
sobre Regulação de Plataformas Digitais, realizada pelo Comitê Gestor da 
Internet do Brasil (CGI.br), que ficou aberta entre 25 de abril e 16 de 
julho deste ano. A iniciativa tem como objetivo propor diretrizes ao 
Estado brasileiro sobre o escopo e o objeto da regulação, bem como 
mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um 
conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigá-los.

As contribuições são públicas e estão disponíveis por meio do /site/: 
https://dialogos.cgi.br/. Foram recebidas 682 contribuições da região 
Sudeste, representando 52% do total. O Centro-Oeste (30%) foi a segunda 
região com mais colaborações, seguida de Nordeste (12%), Sul (4%) e 
Norte (2%). Com relação aos setores da sociedade, terceiro setor e 
comunidade científica e tecnológica totalizaram 82% – o primeiro teve 
42% e o segundo, 40%.

Apesar do número menor de contribuições, o setor empresarial teve ampla 
participação de entidades de classe que congregam centenas de empresas. 
Organizações como a Agência Latino-Americana de Informação (ALAI), a 
Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), a Associação 
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Brasscom 
produziram contribuições substanciais. Empresas como a Rede Globo e a 
Telefonica ainda trouxeram contribuições importantes em caráter individual.

“Criar mecanismos de escuta ampla da sociedade sobre temas relacionados 
ao uso da Internet é uma das missões do CGI.br. Com esta consulta não 
apenas cumprimos nosso papel, como também poderemos contribuir 
substancialmente com as discussões em curso no país sobre regulação de 
plataformas. Nossa consulta foi muito representativa do ponto de vista 
multissetorial. A partir das contribuições recebidas poderemos mapear 
consensos, dissensos, identificar os principais riscos envolvendo o uso 
das plataformas percebidos pelos vários setores e apontar caminhos para 
a mitigação dos mesmos”, afirma Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, 
acrescentando que a consulta pretende ainda subsidiar um processo de 
regulação que conte com uma estrutura de arranjos institucionais e que 
aponte acordos multissetoriais.

"A nossa consulta conseguiu capturar de forma estruturada posições 
importantes sobre como a sociedade brasileira enxerga os desafios 
decorrentes da crescente importância das plataformas. A tarefa seguinte 
do CGI.br será de organizar os importantes subsídios trazidos até agora, 
procurando construir consensos em temas que tantas vezes trazem 
diferentes visões dos diversos atores envolvidos. O CGI.br trabalhará a 
sistematização dessa consulta procurando indicar como as propostas de 
cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco 
identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes", 
ressalta Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre 
Regulação de Plataformas do CGI.br.

*Temas de destaque*
A consulta foi organizada em três grandes eixos que buscam responder: 
quem será regulado (questões sobre o escopo e objeto da regulação); o 
que será regulado (mapeamento de riscos decorrentes das atividades das 
plataformas digitais e possíveis medidas de mitigação dessas ameaças); e 
como será regulado (arranjos institucionais necessários para a 
implementação de uma regulação, apontando os distintos papéis e 
responsabilidades dos atores envolvidos). O segundo eixo – o que será 
regulado – foi o que recebeu maior número de contribuições, chegando a 
73% do total de comentários.

Dos quatro grandes grupos de riscos elencados no eixo dois, os destaques 
ficaram por conta daqueles relacionados à proteção de direitos e 
democracia (44% das colaborações) e dos econômicos, com 33% – soberania 
e trabalho contabilizaram 15% e 8%, respectivamente.

A consulta registrou 508 cadastros entre pessoas físicas e organizações. 
A maioria dos cadastrados partiu da comunidade científica e tecnológica 
(45%). Terceiro setor ficou com 25%; setor empresarial, com 20%; e 
governamental, com 10%. A distribuição entre aqueles que se cadastraram 
apresentou concentração maior na região sudeste: 64%.

*Segunda etapa*
A segunda etapa da consulta consiste na sistematização das contribuições 
e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, 
medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. Os resultados serão 
divulgados neste mês de agosto.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais 
informações em *https://cgi.br/*.

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