[Anúncios NIC.br] 12º Fórum da Internet no Brasil coloca em debate a regulação de plataformas digitais e a remuneração da atividade jornalística

[imprensa em nic.br]

Natal (RN), 2 de junho de 2022


*12º Fórum da Internet no Brasil coloca em debate a regulação de 
plataformas digitais e a remuneração da atividade jornalística*/
Com foco na governança da rede, evento segue até esta sexta-feira (3) e 
pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do NIC.br no YouTube
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O *12º Fórum da Internet no Brasil (FIB12) 
<https://forumdainternet.cgi.br/>*, realizado na cidade de Natal (RN) 
pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), colocou em pauta na 
manhã desta quinta-feira (2) o tema “Regulação das plataformas e 
compensações à atividade jornalística”. Durante a sessão, mediada por 
Rafael Evangelista (Conselheiro da comunidade científica e tecnológica 
do CGI.br), foi levantada a discussão sobre como os produtores culturais 
e os veículos de imprensa têm sido afetados pelo crescente avanço da 
economia digital baseada em plataformas de distribuição de conteúdo.

Orlando Silva (Deputado Federal PCdoB/SP) afirmou que o debate proposto 
é muito importante para o combate à desinformação, que ele considera uma 
tarefa civilizatória e essencial para a sustentação da democracia. Ele 
destacou que as ferramentas digitais oferecem à sociedade um instrumento 
de grande potência para a ampliação de canais de participação social, 
para que se possa ter sistemas políticos e instituições com mais 
legitimidade social. “Quando refletimos sobre algum mecanismo de 
regulação na Internet precisamos ter como perspectiva garantir a 
liberdade. Esse é um ponto crucial no debate que fazemos”, acrescentando 
que essa regulação deve ter como um dos pressupostos a transparência.

Na visão de Orlando Silva, são necessárias regras de transparência, 
publicação de informações de como as atividades dessas plataformas 
digitais se desenvolvem. O deputado defendeu ainda a remuneração de 
conteúdo indexado. "A produção de informações com método, técnica, 
pluralismo e com contraditório, seja por empresas de mídia tradicionais 
ou digitais, merece valorização".

Marcelo Lacerda, do Google, apresentou iniciativas da empresa que buscam 
apoiar e valorizar os veículos jornalísticos, pontuando, entre outras 
questões, que 2 bilhões de cliques são gerados por mês pelo Google para 
sites jornalísticos no Brasil. "O jornalismo de qualidade, profissional, 
ajuda a criar um mundo mais bem informado, e isso se conecta diretamente 
com a nossa missão de organizar a informação e torná-la disponível para 
todos", afirmou.

Fazendo um contraponto, Marcelo Bechara (Globo) trouxe a diferença entre 
apoio e remuneração de conteúdo jornalístico. "Estamos falando sobre 
pagar algo que está sendo usado", afirmou. Ele ressaltou que, quando um 
usuário acessa as redes sociais e as ferramentas de busca, as primeiras 
informações que aparecem são notícias. “Os /trending topics/ são 
baseados em notícias. O que mudou? Cada vez mais as plataformas criam 
ambientes autocontidos”, explicando que mais da metade dos que fazem 
buscas ficam na primeira página, e que atualmente as respostas já estão 
na ferramenta, fazendo com que o usuário não entre nos /sites/.

“Com notícia não é diferente. Aparece a manchete, o /lead/ e a imagem. A 
Universidade de Sydney identificou que a maioria das pessoas obtém 
conhecimento da informação apenas por aquelas imagens. Elas não entram 
na notícia, não clicam no /site/. Consequentemente, não vão ver a 
publicidade no /site/ do veículo jornalístico. Então, é uma apropriação 
do conteúdo”.

Em nome de uma coalizão com mais de 40 entidades de comunicação do país, 
Bechara defendeu que seja adotado um modelo semelhante ao australiano, 
com uma regulação de Estado que estabeleça bases para a remuneração do 
conteúdo jornalístico. “O que estamos observando é que há uma 
apropriação de conteúdo de relevância estratégica. O jornalismo é pilar 
da democracia”.

Em relação à questão da remuneração do jornalismo por plataformas, 
Marina Pita (Intervozes) afirmou que não será resolvida por soluções 
simplistas nem discussões rápidas e não aprofundadas, e que é preciso a 
participação de todos os agentes interessados no debate. Pita enfatizou 
que se “não aproveitarmos esse momento para discutir não só a 
sustentabilidade da mídia que existe, mas a sustentabilidade da mídia 
que queremos que exista, a comunitária e a pública, não estaremos 
fazendo nosso trabalho adequadamente, especialmente enquanto sociedade 
civil”.

Outro risco relacionado ao modelo de regulação que está sendo pensado, 
de acordo com a representante do Intervozes, é a concentração de 
mercado. "Mesmo em países que aprovaram leis, as negociações acontecem 
de forma privada e os acordos são sigilosos", alertou. Ela também 
apontou como risco o aumento do poder de algumas plataformas para 
determinar quem vai receber os recursos, sem critérios. "Há produtores 
de conteúdo que fazem um trabalho questionável da perspectiva ética", 
opinou a especialista. Na avaliação de Pita, é fundamental que o modelo 
de remuneração contemple a transparência, um código de ética para os 
jornalistas e as empresas, e também critérios para remuneração.

Para Niousha Roshani (United Capital Group) um dos maiores problemas é 
que as plataformas internacionais operam globalmente, mas têm de 
respeitar leis dos Estados Unidos, o que cria muita complexidade. Outra 
questão, segundo ela, é “ao tentar usar um único modelo de moderação de 
conteúdo para o mundo inteiro, as políticas adotadas não são 
contextualizadas”.

Ela destacou ainda que as plataformas norte-americanas têm ganhado 
bilhões de dólares, um dinheiro que normalmente iria para as companhias 
de mídia, o que provoca um desequilíbrio de poder entre o setor de 
tecnologia e o de jornalismo. Niousha Roshani falou também sobre a 
necessidade de transparência para veículos jornalísticos que recebem 
remuneração, a importância de investimento na mídia independente para 
que muitas histórias importantes não deixem de ser contadas e destacou 
que a luta mais importante é contra a desinformação. Sobre esse problema 
especificamente, criticou a falta de táticas inovadoras e variadas.

*Regulação de plataformas
*Marcos Dantas (CGI.br) ressaltou que nas últimas duas décadas 
principalmente, montaram-se poderosas empresas chamadas de /big techs/, 
que passaram a organizar e a comandar a interação na Internet com 
finalidades comerciais e lucrativas. Ele argumentou que, por enquanto, 
são as plataformas que estão regulando as nossas vidas a partir dos seus 
algoritmos, e vigiam cada um de nossos passos. “Chega a ser curiosa essa 
gritaria contra o vigilantismo, quando o maior poder vigilante na nossa 
sociedade hoje em dia é exercido pelas plataformas”, disse, completando 
que a lei deve ir para cima delas, e não do cidadão.

Marcos Dantas chamou atenção de que é mais do que sabido que plataformas 
censuram conteúdos em compromisso com seus anunciantes, e que ao 
fazê-lo, deixam de ser um provedor de acesso, e se tornam uma editora. 
"Todos os setores da economia são regulados, e por que esse setor não é? 
Há uma tremenda centralização de poder econômico, político, geopolítico. 
Defendo que precisamos de regulação. Um grupo tão poderoso, e com essa 
influência na vida das pessoas, tem de ser tratado como setor de 
interesse público e submetido a regras públicas".

*Programação do FIB12
*O tema da próxima sessão principal, que acontece nesta sexta-feira, 
será os 30 anos da ECO-92 e o futuro da Internet no Brasil. O Fórum, 
cujas inscrições são gratuitas e estão disponíveis no *sítio do evento 
<https://forumdainternet.cgi.br/>*, também conta com transmissão ao vivo 
pelo *canal do NIC.br no YouTube 
<https://www.youtube.com/user/NICbrvideos>*. A programação do evento é 
composta ainda por */workshops/ sugeridos pela comunidade brasileira em 
governança da Internet 
<https://www.cgi.br/noticia/releases/natal-rn-sediara-o-12-forum-da-internet-no-brasil-conheca-os-i-workshops-i-que-farao-parte-da-programacao-do-evento/>*, 
reunindo no mesmo espaço representantes de diversos setores, como 
governamental, empresarial, terceiro setor e comunidade científica e 
tecnológica. Entre os temas que serão analisados, estão: dados, 
informações e conteúdos digitais; diversidade e inclusão; 
infraestrutura, acesso e conectividade; Internet, sociedade e cidadania; 
privacidade e segurança e questões jurídicas, regulatórias e 
extraterritoriais, entre outros. Veja a programação em: 
*https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/* 
<https://forumdainternet.cgi.br/programacao/agenda/2/>.

*Anote na Agenda
**12º Fórum da Internet no Brasil – FIB12*
*Dias:* de terça-feira (31/05) à sexta-feira (3/06)
*Local:* Hotel Holiday Inn - Avenida Senador Salgado Filho, 1906, Lagoa 
Nova - Natal
*Horários:* quinta (das 10h às 18h40) e sexta (das 10h às 18h40)
*Transmissão:* *https://www.youtube.com/NICbrvideos*
<https://www.youtube.com/NICbrvideos>*Inscrições:* 
*https://forumdainternet.cgi.br/*

*
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
*O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br 
(*https://nic.br/* <https://nic.br/>) é uma entidade civil de direito 
privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem 
como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos 
no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da 
Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados 
provem de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. 
Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da 
Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte:  Registro.br 
(*https://registro.br* <https://registro.br/>), CERT.br 
(*https://cert.br/* <https://cert.br/>), Ceptro.br (*https://ceptro.br/* 
<https://ceptro.br/>), Cetic.br (*https://cetic.br/* 
<https://cetic.br/>), IX.br (*https://ix.br/* <https://ix.br/>) e 
Ceweb.br (*https://ceweb.br* <https://ceweb.br/>), além de projetos como 
Internetsegura.br (*https://internetsegura.br* 
<https://internetsegura.br/>) e Portal de Boas Práticas para Internet no 
Brasil (*https://bcp.nic.br/* <https://bcp.nic.br/>). Abriga ainda o 
escritório do W3C Chapter São Paulo (*https://w3c.br/* <https://w3c.br/>).

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* 
<https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em 
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