[Anúncios NIC.br] No último dia do FIB13, especialistas discutem soberania digital e os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre o tema

[imprensa em nic.br]

*Uberlândia, 2 de junho de 2023*


*No último dia do FIB13, especialistas discutem soberania digital e os 
caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre o tema*/
Principal evento sobre governança da Internet no Brasil, realizado pela 
primeira vez em MG, teve mais de 1,4 mil inscritos
/

Cada vez mais relevante nos debates de governança da rede, soberania 
digital foi o tema da última sessão principal do *13º Fórum da Internet 
no Brasil (FIB13) <https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>*, que terminou 
nesta sexta-feira (2), em Uberlândia. Pela primeira vez, o evento 
organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aconteceu 
em Minas Gerais, e contou ao longo de quatro dias com mais de 1,4 mil 
inscritos, 600 credenciais presenciais e 400 credenciais /online/. Foram 
mais de 1.500 visualizações nos vídeos da programação do Fórum, que terá 
a sua próxima edição, em 2024, na cidade de Curitiba (PR).

Durante a sessão principal desta sexta-feira (2), os palestrantes 
buscaram explorar os caminhos para a construção de uma agenda nacional 
sobre a soberania digital. A atividade, moderada por Rafael Evangelista, 
conselheiro da comunidade científica e tecnológica do CGI.br, começou 
com a explanação de Filipe Saraiva, professor da Faculdade de Computação 
e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UFPA, que 
apresentou dados do projeto Educação Vigiada, do qual participa.

Segundo o professor da UFPA, 79% das universidades e instituições 
públicas de ensino na América do Sul adotam plataformas do Google ou da 
Microsoft, sendo a do Google mais prevalente (63%). Realidade semelhante 
se verifica quando o recorte é feito no Brasil: 79% utilizam plataformas 
do Google ou da Microsoft, sendo 71% usam a primeira. “Quando falamos em 
soberania digital de um país, de um continente, e olhamos dados como 
esses, observamos que não temos soberania sobre os dados das nossas 
instituições de ciência, tecnologia e pesquisa. Quase 80% estão nos 
servidores dessas empresas”, alertou, completando que na Europa, o 
quadro é diferente, por existir uma cultura de que os dados têm que ser 
processados dentro do continente.

Na avaliação dele, o país precisa trazer esses serviços para o 
território nacional e então obter a soberania de dados, mas que depende 
de decisão política. Saraiva citou projeto em que está desenvolvendo uma 
solução-piloto na qual foram mapeadas as funcionalidades que /Google 
Workspace for Education/ entrega para as instituições de ensino e os 
softwares livres que poderíamos fornecer aplicações semelhantes. “Exige 
investimento, orçamento para ter escala, mas é um caminho possível”.

Rodolfo Avelino, professor no Insper e componente da direção do Coletivo 
Digital, também trouxe a perspectiva da soberania dos dados. Ele 
salientou que mais 70% da infraestrutura de computação em nuvem mundial 
estão concentrados nas mãos de quatro empresas norte-americanas. “Onde 
os dados são armazenados e processados? Quem projetou, desenvolveu e 
opera a tecnologia? Qual a influência das /big techs/ na formulação e 
evolução dos padrões e tecnologia?”, indagou.

“Os fóruns onde são discutidas as evoluções, não apenas dos protocolos 
de Internet, mas das tecnologias web, estão totalmente ocupados por 
essas grandes corporações. E aí busco entender se a Internet evolui ou a 
web vem evoluindo por necessidades técnicas ou para a ampliação do 
modelo de negócio e de domínios tecnológicos”, provocou.

Luca Belli, professor pesquisador da FGV Direito Rio e Coordenador do 
Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), conceituou soberania digital 
ou tecnológica como a capacidade de regular as infraestruturas digitais, 
os dados e os serviços de plataformas digitais. “Poder definir o seu 
próprio desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico é uma 
condição essencial para a autodeterminação e autonomia estratégica de um 
país, ou seja, não ser dependente das decisões tecnológicas de atores 
externos, sejam eles países ou corporações”, explicou.

Ele destacou que um dos pontos essenciais para alcançar a soberania 
digital é a conectividade significativa. Citou a Índia como exemplo, que 
proibiu em 2017 o /zero rating/, o acesso sem custos a aplicativos – 
principalmente de redes sociais de empresas estadunidenses – sob 
determinadas condições. "Ao proibir o /zero rating/, as operadoras 
indianas foram obrigadas a diminuir os custos, contribuindo para maior 
conectividade. Nos últimos seis anos, o número de indianos conectados 
cresceu 250%, e os custos de conexão diminuíram 94%".

Belli também reforçou a importância de educação digital para todas as 
gerações, não somente para as crianças: “Esse é um ponto essencial que 
deveria estar incluído em uma política de soberania digital para que o 
desenvolvimento tecnológico nacional se torne mais simples”.

"Ao falarmos de soberania digital, as palavras que vem na mente são 
cibersegurança e tecnologia", comentou Mariana de Vasconcellos, da ELO, 
citando números da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que apontam 
o investimento de R$ 35 milhões em cibersegurança realizado pelos bancos 
em 2022 – a previsão é que ultrapasse R$ 45 bilhões em 2023. Apesar da 
alta cifra, os dados de Febraban indicam uma elevação de 165% em golpes 
envolvendo engenharia social, nos quais criminosos procuram enganar e 
persuadir vítimas a fornecerem informações sensíveis ou a realizarem 
ações, como executar códigos maliciosos e acessar páginas falsas.

Vasconcellos mencionou também a pesquisa *TIC Domicílios 2022 
<https://cetic.br/pesquisa/domicilios/>*, do *Cetic.br 
<https://www.cetic.br/>*, que aponta um aumento no número de brasileiros 
com acesso à Internet, chegando a 149 milhões de usuários. "O Brasil tem 
214 milhões de pessoas, é como se a população inteira do Estado de São 
Paulo ainda estivesse desconectada”. Ainda conforme a pesquisa, apenas 
51% dos usuários verificam se uma informação online é verdadeira ou não. 
E 92 milhões de brasileiros só têm acesso à rede por meio do celular. 
"Esses dados são relevantes para pensarmos na soberania digital como 
resultado de múltiplos elementos. Fica difícil falar de país soberano 
digitalmente se não temos universalização de acesso, sem que a população 
seja educada digitalmente", destacou.

Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, enfatizou que é impossível 
discutir soberania digital sem antes falar em soberania nacional, e que 
os temas digitais estão no centro do debate geopolítico internacional. 
“O modelo econômico no qual o digital se sustenta é exatamente a 
extração e o uso de dados. É uma disputa estratégica, porque dado é 
conhecimento, é poder”.

Para ela, são muitos os papéis do Estado na construção de políticas 
soberanas de tecnologias digitais. “Na questão de como incentivos 
públicos são criados para promover infraestrutura, desenvolvimento 
tecnológico, estruturas públicas para setores estratégicos na área de 
desenvolvimento econômico, para que o Brasil deixe de ser apenas um 
consumidor de tecnologias e passe a ser um produtor de tecnologias”, 
afirmou, citando medidas que, segundo ela, já apontam para uma postura 
de mudança do atual governo federal com relação a uma perspectiva 
soberana de construção de desenvolvimento de ciência e tecnologia e 
inovação na área digital.

Renata ressaltou ainda que é preciso fortalecer a indústria nacional e 
criar um ambiente acadêmico, tecnológico e industrial para manter nossos 
recursos humanos no país. Falou também sobre a importância de se 
desenvolver plataformas próprias. “Não me refiro a redes sociais, mas 
dezenas de outras plataformas de interesse público que têm impacto na 
vida das pessoas, nas localidades, e que poderiam ser desenvolvidas com 
tecnologias e esforço da indústria nacional, do Estado, de parcerias 
público-privadas. Uma série de possibilidades para pensarmos 
plataformas, cujas arquiteturas estejam mais em sintonia com as 
necessidades culturais, sociais e econômicas da população brasileira”.

Confira um pouco mais sobre as demais sessões principais do FIB13, que 
falaram sobre *as perspectivas da participação brasileira no Global 
Digital Compact 
<https://cgi.br/noticia/releases/no-fib-13-especialistas-apontam-expectativas-e-preocupacoes-em-relacao-ao-pacto-digital-global-da-onu/>* e 
sobre o tema *Regulação de Plataformas no Brasil 
<https://cgi.br/noticia/releases/fib13-traz-debate-sobre-riscos-e-desafios-relacionados-a-regulacao-de-plataformas-digitais-no-pais/>*. 
Acesse, ainda, os vídeos de todas as discussões do FIB13 na /playlist/ 
do evento: 
*https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY89mxP0TtRYmoc2g6odyax*.

*Sobre o Fórum da Internet no Brasil
*O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, é uma atividade preparatória 
para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca incentivar debates 
sobre as questões mais proeminentes para a consolidação e expansão de 
uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. 
Visa, ainda, evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos 
e da privacidade, de acordo com o decálogo de Princípios para a 
Governança e Uso da Internet do *CGI.br <https://cgi.br/>*.

*Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
*O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer 
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da 
Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços 
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a 
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do 
multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de 
governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que 
todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas 
decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança 
e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais 
informações em *https://cgi.br/*.

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